A comarca de Capivari de Baixo, no sul de Santa Catarina, tem sido alvo de tentativas de golpe que utilizam e-mails fraudulentos simulando intimações judiciais. Segundo relatos, criminosos usam indevidamente o nome do Poder Judiciário para induzir as vítimas a clicar em links maliciosos, alegando que é necessário comparecer ao fórum. Situações semelhantes já foram registradas em outras comarcas da região.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alerta que não envia intimações por e-mails genéricos nem por mensagens contendo links suspeitos. As comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelo sistema eproc, utilizado por advogados e partes envolvidas nos processos, ou por oficiais de justiça devidamente identificados, seja presencialmente ou por canais digitais autorizados.
Comunicações oficiais por WhatsApp e outros meios digitais
O TJSC destaca que os oficiais de justiça podem realizar intimações de forma remota, utilizando WhatsApp, chamadas de vídeo, ligações telefônicas e e-mails institucionais, conforme regulamentação da Corregedoria-Geral da Justiça. A medida busca agilizar e dar mais eficiência ao serviço.
Para garantir a segurança, os oficiais sempre se identificam, apresentam o crachá funcional e enviam o mandado judicial apenas em formato PDF. A única informação solicitada é a imagem de um documento de identidade, usada exclusivamente para confirmar a recepção da intimação. Nenhum servidor está autorizado a pedir senhas, dados bancários ou outras informações financeiras.
Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma intimação, o TJSC recomenda que os cidadãos entrem em contato diretamente com a comarca de sua região, por meio dos canais oficiais disponíveis no site do Tribunal.
