O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão do projeto de lei que modifica a Lei de Estrangeiros, parte de uma ofensiva do governo contra a imigração. A medida, que restringe a reunião familiar e endurece critérios de regularização da estadia, foi aprovada pela base governista, liderada pelo conservador Luís Montenegro, com apoio da ultradireita Chega. Foram 160 votos a favor e 70 contra.
A proposta é a segunda tentativa do governo de aprovar as mudanças. Em agosto, o Tribunal Constitucional havia barrado pontos da primeira versão, ao considerar inconstitucionais regras da reunião familiar e criticar a falta de clareza de alguns requisitos. O novo texto introduz exceções, mas mantém o cerne da política de endurecimento.
Principais mudanças
Fim da regularização de turistas brasileiros
A partir da aprovação, não será mais possível entrar no país como turista e depois solicitar autorização de residência. O mecanismo, usado por muitos brasileiros e timorenses, já havia sido limitado em 2024, mas agora será definitivamente encerrado.Reunião familiar com restrições
Imigrantes só poderão solicitar vistos para familiares após dois anos de residência legal. A regra abre exceções para casos de filhos menores, familiares com deficiência, dependentes ou vínculos humanitários. Casais com filhos em comum terão direito imediato à reunificação, enquanto casais sem filhos poderão solicitar após um ano de casamento ou união reconhecida.
Além disso, os imigrantes precisarão cumprir exigências de formação em língua portuguesa e integração cultural, sob risco de perder a renovação da autorização de residência.Vistos para cidadãos da CPLP
Brasileiros e demais cidadãos de países lusófonos só poderão solicitar residência se entrarem com visto consular prévio (trabalho, estudo ou aposentadoria). Vistos de procura de trabalho ficarão restritos a profissionais altamente qualificados. Quem não conseguir emprego no prazo deverá retornar ao país de origem e só poderá reaplicar após um ano.
Cidadania em debate
Ainda em tramitação, outra proposta do governo prevê mudanças profundas na Lei da Nacionalidade. Entre os pontos, o fim do direito automático à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal e a ampliação do tempo mínimo de residência para solicitar naturalização — de cinco para dez anos. Para brasileiros, o prazo seria de sete.
Imigrantes naturalizados também poderão perder a cidadania caso sejam condenados por crimes graves.
Impacto nos brasileiros
O Brasil é o país com maior comunidade estrangeira em Portugal. Segundo dados do Itamaraty, eram mais de 500 mil brasileiros vivendo no país em 2023. As mudanças devem dificultar a permanência de muitos que utilizavam as regras atuais para regularizar a estadia e trazer familiares.
O texto segue agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar ou vetar a proposta. Foi ele, inclusive, quem havia solicitado a revisão do texto anterior ao Tribunal Constitucional.
