O SC Mais Moradia, o programa de habitação popular lançado pelo Governo do Estado em solenidade no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, tem uma peculiaridade: a cessão de uso dos imóveis ficará em nome das mulheres. Com objetivo de atender 61 municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em Santa Catarina, o projeto é uma parceria com as prefeituras, que ficarão responsáveis pela doação dos terrenos e a execução dos trabalhos. A meta é atender pessoas na pobreza ou abaixo na linha da pobreza, gente que está morando sob lonas. As casas serão inteiramente custeadas pelo governo, a um preço de até R$ 70 mil cada.
Nesta primeira etapa, serão construídas aproximadamente mil residências, que serão cedidas em regime de comodato para as famílias por um período inicial de até dez anos. Todas com a assinatura das mulheres. O objetivo por trás da medida é garantir que elas tenham mais segurança em caso de problemas domésticos. As casas devem ter entre 45 e 50 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.
Segundo o governador Carlos Moisés (sem partido), o programa terá início ainda este ano, com recursos disponíveis de um remanejamento orçamentário. São cerca de R$ 30 milhões para 2021. Já para o próximo ano, o Governo do Estado reservou R$ 70 milhões no projeto de orçamento enviado à Assembleia Legislativa (Alesc). Conforme o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o SC Mais Moradia nasce com o objetivo de ser um programa de Estado. A intenção é construir oito mil casas até o ano de 2026. Com isso, seriam atendidas as famílias que vivem em maior vulnerabilidade social hoje.
Metropolitana
Avança na Alesc o PLC 1/2021, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que cria as regiões Metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN). A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville, às 19h, na próxima segunda-feira (25), para discutir o assunto. Antes de ir a plenário, o projeto tem que ser analisado em audiência pública, por exigência legal, e depois será apreciado na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
Ranking ambiental
A gestão ambiental do Porto de São Francisco do Sul se transformou em referência nacional. O complexo do Norte catarinense ficou entre os quatro melhores portos do país no Índice de Desempenho Ambiental divulgado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, esta semana (segunda-feira, 18). Numa pontuação máxima de 100 pontos, o Porto de São Francisco chegou a 96,95, um aumento de 12% com relação ao ano anterior, quando tinha 86,57 pontos. O Índice leva em consideração 38 indicadores relacionados à gestão ambiental dos portos, como preservação da fauna e flora, gerenciamento das operações portuárias e prevenção de riscos.
Novo em SC
O pré-candidato do Partido Novo à presidência da República, Felipe d’Avila, visita Florianópolis na próxima terça-feira (26) e em Joinville na quarta (27), dando sequência a sua agenda “Brasil: via liberal. Na Capital, d’Avila deve visitar a Alesc, almoçar com dirigentes e políticos eleitos do Novo local e, também, se reunir com empresários da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis. Em Joinville, d’Avila deve visitar o diretório municipal do partido e conversar com o prefeito do município Adriano Silva, além de vereadores e demais filiados do partido.
SUS Educação
O senador Dário Berger (MDB) concluiu o relatório final do projeto de lei que pretende implementar o Sistema Nacional de Educação (SNE) no país. A proposta é defendida por diversas entidades, educadores e especialistas, sendo considerada um avanço na gestão educacional brasileira. O Sistema Nacional de Educação na prática pretende unificar políticas públicas e integrar a União, os estados e os municípios num regime de colaboração para que haja planejamento e para que sejam cumpridas metas de rendimento e resultados.
