Já está tramitando há vários meses na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado federal catarinense Rafael Pezente (MDB) que objetiva realinhar a distribuição de vagas, por Estado, no legislativo nacional. Esta normatização está prevista na Constituição Federal, mas desde 1988, quando nossa Carta Magna foi promulgada, nenhum Estado ganhou ou perdeu deputados por conta de sua população.
O projeto de Rafael Pezente, no entanto, ganhou como aliado o Supremo Tribunal Federal, que deliberou pela alteração na composição das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados, com base na demografia dos Estados. Com a mudança, Santa Catarina, por exemplo, passaria a ter 20 deputados federais, ao invés dos 16 atuais. Já Bahia, Piauí e Paraíba, por exemplo, perderiam dois deputados cada. No total, 14 vagas seriam alteradas, com alguns Estados ganhando mais deputados e outros perdendo.
A regra do jogo é bastante clara, e bastaria fazer as alterações, com base no Censo Demográfico de 2022, o que normatizaria esta situação, dando a cada Estado o número de deputados federias de acordo com sua população. No Brasil, no entanto, quando se trata de política, as coisas quase nunca são como de fato deveriam ser.
Diante da iminente mudança, até porque já há um entendimento do Supremo neste sentido, deputados federais das regiões Norte e Nordeste, que são as que mais perderiam representatividade, estão discutindo a possibilidade de se chegar a um meio termo, através do qual nenhum Estado perderia deputados, ao mesmo tempo em que os Estado merecedores de mais deputados passariam a tê-los.
A única maneira disto ser viabilizado, por óbvio, é através do aumento do número de deputado federais, e é justamente neste sentido que estão ocorrendo tratativas no Congresso Nacional, que objetivam aumentar de 513 para 531 o número de deputado federais no Brasil.
O mais interessante desta proposta é que para se resolver esta questão, de acordo com a legislação vigente, bastaria fazer a readequação de 14 cadeiras legislativas. Já a nova proposta, que quer aumentar o número de deputados, propõe a criação de 18 novas vagas. Ou seja, ainda serão criadas outras quatro vagas adicionais, muito provavelmente endereçadas aos Estados do Norte e Nordeste.
É claro que se isto acontecer, fatalmente se abrirá um precedente para o aumento no número de vagas no Senado Federal, e ato seguinte nas Assembleias Legislativas. Para fechar a conta, só tem um jeito: mais impostos, mais taxas, mais contribuições, afinal de contas, não há como aumentar despesas, sem que haja receita para pagá-las.
Finais
- Prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), jogou um balde de água fria nas pretensões do PSD, que almeja tê-lo como candidato a vice-governador do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), no ano que vem. Durante evento em sua cidade, com a presença do governador Jorginho Mello (PL), Adriano Silva disse textualmente que seu projeto político está voltando a conclusão de seu segundo mandato, até o último dia de sua gestão. No embalo, declarou simpatia pelo governador Jorginho Mello, ressaltou que já foi seu cabo eleitoral, e enfatizou que quer estreitar as parcerias da Prefeitura Municipal de Joinville com o Governo do Estado. De olho nos fartos cofres do governo catarinense, Adriano Silva só faltou dizer que fará campanha pela reeleição de Jorginho Mello já no primeiro turno da eleição estadual.
- O PDT e o PSB poderão compor uma federação partidária para disputar unidos as eleições estaduais do ano que vem. Em nossa região nenhum dos dois partidos têm grande tradição, tanto é que nas eleições municipais do ano passado o PDT elegeu apenas um vereador, em São João do Sul, e o PSB nenhum. De todo modo, há um fato que poderá despertar curiosidade em Sombrio. É que no município o PDT saiu a situação e foi para a oposição, enquanto o PSB permaneceu aliado ao projeto de reeleição da prefeitura Gislaine Dias da Cunha (MDB). Se a federação de fato acontecer, os líderes políticos das duas legendas estarão no mesmo barco político, muito provavelmente apoiando o projeto de reeleição do presidente Lula da Silva (PT), como também o de Décio Lima (PT) ao Governo do Estado.
