O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo proposto pelo governo federal para restituir valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão já tem efeito imediato, mas depende da aprovação do plenário da Corte, prevista para o mês de agosto.
Apesar disso, o governo já trabalha com a possibilidade de iniciar os pagamentos a partir de 24 de julho, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas. O cronograma detalhado e a forma de pagamento ainda não foram divulgados.
Entenda quem pode receber
Entre os anos de 2020 e 2025, cerca de 9 milhões de beneficiários do INSS tiveram descontos feitos em seus benefícios por associações diversas, supostamente com autorização dos segurados. No entanto, muitos alegam que não autorizaram essas cobranças, que agora serão devolvidas com correção pela inflação (IPCA) — mas somente para quem contestar os valores e comprovar que não deu autorização.
Como saber se fui afetado?
Os beneficiários devem consultar sua situação pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Quem não teve descontos indevidos verá a mensagem:
“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício. O Governo Federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”
Quem teve desconto indevido verá a notificação:
“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”
O que fazer se o desconto foi indevido?
Se o beneficiário não autorizou o desconto, poderá solicitar a devolução dos valores pelo aplicativo ou pela central 135. O INSS notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar que houve autorização ou ressarcir o valor.
Se a entidade não responder ou não apresentar prova válida, os valores serão devolvidos ao INSS, que então repassará ao beneficiário.
E se a entidade alegar que havia autorização?
Caso a entidade apresente documentos que comprovem a autorização, o segurado será notificado e poderá apresentar nova contestação. Se ainda assim o beneficiário discordar, o caso poderá ser judicializado.
Situação das contestações até o momento
O INSS já recebeu cerca de 3,6 milhões de contestações. Em quase 60% dos casos (2,16 milhões), as entidades não responderam, o que já permite o ressarcimento para esse grupo de segurados.
Ressarcimento será automático?
Não. A devolução somente acontecerá mediante solicitação. Além disso, quem aderir ao acordo precisará abrir mão de ações judiciais já existentes sobre o mesmo tema.
Precisa ir até uma agência?
Não. Todo o processo pode ser feito online ou pelo telefone 135. O INSS não está enviando mensagens por SMS nem fazendo ligações sobre o reembolso.
Como acessar o Meu INSS?
O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente na App Store (iOS) e na Google Play Store (Android). Para acessar, é necessário criar uma conta com CPF, responder perguntas de segurança e configurar uma senha. Também é possível criar a conta usando internet banking de bancos credenciados ao Gov.br.
