O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo federal estuda eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo ele, busca reduzir os altos custos do processo de habilitação, considerados um dos principais entraves para milhões de brasileiros.
O ministro destacou que o valor médio para tirar a CNH, estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, tem levado parte da população a dirigir sem habilitação, o que representa riscos para o trânsito e a segurança pública.
“O problema é que temos uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma no Brasil”, disse Renan Filho. “Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece é a informalização.”
20 milhões dirigem sem habilitação
Dados citados pelo ministro apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem possuir CNH, enquanto outros 60 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não iniciaram o processo. Segundo ele, o alto custo é o principal motivo identificado em pesquisas do próprio governo.
Ao ser questionado sobre o risco de aumento nos acidentes de trânsito, o ministro argumentou que a proposta não eliminará a oferta de cursos, que continuarão sendo ministrados por instrutores credenciados, com supervisão da Senatran e dos Detrans.
“O grande problema é que as pessoas já dirigem sem carteira. E, no caso de motocicletas, por exemplo, 40% das pessoas que compram não têm habilitação”, disse. “O que estamos propondo é garantir acesso aos cursos para que essas pessoas possam se qualificar melhor.”
Acesso desigual e máfias da CNH
O ministro também destacou o impacto social da atual exigência, que atinge principalmente as famílias de baixa renda. Em muitos casos, segundo ele, a escolha sobre quem vai tirar a carteira recai sobre os homens, excluindo mulheres do processo de habilitação.
Renan Filho ainda criticou o sistema atual, que considera propício à atuação de máfias em autoescolas e nos exames práticos:
“É tão caro que, muitas vezes, a pessoa paga e ainda é reprovada para ter que pagar de novo. Isso estimula um ambiente de corrupção. Desburocratizar e baratear tira o incentivo econômico para essas máfias.”
Proposta pode ser implantada sem passar pelo Congresso
Segundo o ministro, a flexibilização da exigência de aulas em autoescolas pode ser feita por meio de regulamentação, sem a necessidade de aprovação legislativa. Ele explicou que o governo está construindo um projeto que opera dentro das possibilidades normativas do próprio Executivo:
“Não vamos mexer profundamente em leis. A proposta é uma mudança regulatória, dentro do que a Senatran e os Detrans já têm competência para fazer.”
Impacto econômico e formação profissional
Atualmente, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano, o que representa um gasto de R$ 9 bilhões a R$ 16 bilhões com os custos atuais. Para Renan Filho, a economia gerada com a redução desses valores poderia ser redirecionada a outros setores da economia, ajudando a impulsionar o crescimento e o emprego.
Ele também afirmou que a medida deve facilitar a formação de motoristas profissionais, como condutores de ônibus, caminhões e vans escolares, ampliando o acesso ao mercado de trabalho.
“Se as pessoas tiverem acesso mais cedo à carteira de motorista, terão condições de buscar empregos melhores e garantir melhorias na própria vida.”
