O deputado federal Diego Coronel, o PSD da Bahia, que é Corregedor Parlamentar da Câmara dos Deputados, formalizou denúncia contra as deputadas catarinenses Júlia Zanatta e Carol de Toni, assim como contra o deputado Zé Trovão, todos filiados ao PL, por tentativa de obstrução dos trabalhos da Mesa Diretora da Casa. O episódio se deu na terça e quarta-feira passadas, com a normalidade no plenário da Câmara Federal se restabelecendo apenas na sexta-feira, dia em que foi formalizada a denúncia, que, se aceita, seguirá para o Conselho de Ética. Em princípio, Diego Coronel deverá pedir a suspensão dos mandatos dos três deputados por seis meses. Outros onze parlamentares, filiados ao PL, ao Novo de diversos Estados, também estão arrolados no mesmo processo.
Contra Júlia Zanatta também recai a denúncia de ela ter supostamente exposto sua filha, com alguns meses de vida, em um cenário de franco conflito. A deputada criciumense, que estava de licença maternidade, retornou à Brasília com a filha, ocasião em que adentrou no plenário da Câmara Federal e participou do movimento oposicionista que solicitava ao presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, que pautasse, dentre outros projetos, o de cassação do mandato do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
É interessante observar que no meio desta história há também o pedido da suspensão do mandato da deputada petista Camila Jara, de Mato Grosso do Sul, que, supostamente teria dado um soco no abdômen do deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL).
Bom, a verdade é que nada disto estaria acontecendo se o Brasil estivesse sintonizado com sua democracia e se Hugo Motta respeitasse o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e especialmente a Lei Federal 1.079/1950, que trata de processos de impeachments contra agentes públicos. O Senado já reuniu as 41 assinaturas necessárias para abrir o processo e agora cabe a Hugo Mota constituir uma comissão especial, com 21 senadores, para analisar se o processo seguirá adiante ou não. Não cabe a ele decidir se a solicitação é válida ou não. Isto cabe a futura comissão a ser constituída para este fim. Como ele não quer cumprir com o que diz a legislação, se estabeleceu o conflito.
O grande problema do Brasil, aliás, passou a ser justamente a falta do cumprimento do ordenamento jurídico. De uma hora para a outra as leis parecem ter sido esquecidas em nome da ética de ocasião.
Um juiz, no exercício de suas funções, por exemplo, deve atuar com isenção. O Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal estabelecem situações de impedimento e de suspeita justamente para garantir essa neutralidade. O impedimento ocorre quando o magistrado possui vínculo direto com o processo, como ser parte ou ter parente próximo envolvido. A suspeita refere-se a vínculos entre o juiz e as partes que podem comprometer sua imparcialidade, como manter amizade ou inimizade com alguém do processo. Qualquer interesse direto no resultado da demanda, seja financeiro, pessoal ou de outra natureza, impede o juiz de atuar. O exercício de interesses próprios pelo magistrado compromete a integridade do sistema judicial e a confiança na justiça. O Código de Ética da Magistratura Nacional reforça a necessidade de imparcialidade, proibindo condutas que possam comprometer essa atuação justa. A imparcialidade é fundamental para garantir o contraditório e a ampla defesa, garantindo que todas as partes tenham oportunidade de apresentar razões e provas, contribuindo para uma decisão justa e equilibrada. E isto é tudo, por exemplo, o que não estamos vendo no processo francamente viciado que objetiva chegar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Finais
Prefeito de Balneário Arroio do Silva, Evandro Scaini (PP), assumiu publicamente sua pré-candidatura a deputado estadual na última sexta-feira, durante coletiva com a imprensa, em Araranguá, evento este que já estava programado há alguns dias. Por conta disto, também anunciou que renunciará ao seu mandato de prefeito no dia 3 de abril do ano que vem, repassando o comando do Executivo Municipal ao seu vice-prefeito, Jorge Freitas, o Jorge da Celesc (PSD). Na mesma sexta-feira, Evandro também se licenciou por dez dias, para tratar de assuntos particulares, deixando seu vice no comando da prefeitura. Em setembro ele deverá promover outra licença, como forma de possibilitar com que Jorge vá se adaptando as funções de Chefe do Executivo. Com o comando da prefeitura sendo entregue ao PSD, o partido deverá trabalhar para Evandro, em seu projeto legislativo ano que vem.
Na mesma coletiva, o deputado estadual José Milton Scheffer (PP) também assumiu em definitivo sua condição de pré-candidato a deputado federal pelo Sul do Estado. Ele disse acreditar que a federação União Progressistas, que congrega seu partido e também o União Brasil, tenha condições de eleger três deputados federais ano que vem, tanto por conta do maior poder de fogo eleitoral da aliança, quanto pela abertura de mais quatro vagas na Câmara Federal para Santa Catarina, que passará a ter 20 deputados federais ao invés dos 16 atuais. Em relação a aliança majoritária para 2026, o presidente estadual do Progressistas, Leodegar Tiscoski, fez questão de deixar claro na coletiva que o candidato a governador que abrir espaço para o senador Esperidião Amin (PP) disputar a reeleição ano que vem terá preferência de coligação.
