A 40ª Sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá, realizada na noite desta quarta-feira (13), aprovou o Anteprojeto de Lei nº 073/2025, de autoria do vereador Carlos da Funerária, que propõe a proibição do uso e da comercialização de fogos de artifício em todo o território municipal. A matéria segue agora para análise do Poder Executivo.
O texto prevê a proibição de fogos de qualquer natureza — sonoros, luminosos ou com efeitos pirotécnicos — em eventos públicos e privados. A venda desses produtos também ficará vedada nos estabelecimentos comerciais da cidade.
Segundo a proposta, a fiscalização ficará sob responsabilidade das autoridades municipais, que poderão aplicar multas e, no caso de comerciantes, até suspender ou cassar o alvará de funcionamento em caso de descumprimento.
De acordo com o vereador Carlos da Funerária, o objetivo é proteger a saúde e o bem-estar da população, especialmente de grupos mais sensíveis, como crianças, idosos e animais, além de prevenir acidentes e reduzir a demanda sobre os serviços de saúde.
Durante a sessão, o parlamentar também integrou a Mesa Diretora, ocupando a vice-presidência, ao lado do vereador Diran Drewke, que presidiu a reunião, e do vereador Douglas Michels, que atuou como secretário.
