De acordo com o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), cerca de 1,3 mil mulheres estão no sistema prisional de Santa Catarina. Embora o número exato de presas ou detentas, grávidas, seja desconhecido, o parlamentar afirmou que, essas gestantes, não recebem atendimento adequado.
Ciente do problema, Minotto elaborou um projeto de lei sobre o tema. Ele assegura exames ginecológicos às gestantes tuteladas pelos diferentes setores de segurança do Estado – presídios, penitenciárias e centros de atendimento socioeducativos.
O Projeto de Lei 199/2021 foi aprovado pelos demais deputados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), na tarde de terça-feira (17). Para entrar em vigor, terá de ser sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL).
A proposta tem a finalidade de auxiliar às gestantes durante as diferentes etapas da gravidez. Desde o período pré-natal, ao parto e ao pós-parto. O Sistema Único de Saúde (SUS) ficará encarregado da função. Caso a presa tenha plano de saúde, ela poderá optar pelo setor público ou privado.
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(Foto:Deputados aprovam projeto para assistência a grávidas em presídios/Crédito foto:Assessoria de Imprensa – Deputado Rodrigo Minotto PDT).
