terça-feira, 10 DE fevereiro DE 2026
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Anteprojeto de lei sugere instituir Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos em Araranguá

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O vereador, Samuel Nunes, conquistou a aprovação de um anteprojeto de lei durante a sessão de quarta, 13, na Câmara Municipal, para que seja instituído no município um Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos.

Apesar da legislação federal tratar do assunto, o vereador acredita que é necessário estabelecer regras sobre o assunto localmente, já que os problemas e a realidade dos dependentes químicos e seus familiares tem particularidades em Araranguá.

“Em nosso município, o crescente número de pessoas em situação de rua, se justifica pelo excesso de consumo de álcool e drogas, e devido a isso, essas pessoas ficam sofrendo nas ruas, pois a dependência química distrai as dores físicas, emocionais, sentimentais e psicológicas levando muitas vezes as pessoas à morte, necessitando da internação involuntária como uma forma de resguardar a saúde física e mental do indivíduo, trazendo esperança de uma vida melhor.

O programa de internação involuntária tem como objetivo principal amparar as pessoas que passam viver às margens da sociedade. O sofrimento estende-se a seus familiares que de mãos atadas pouco podem contribuir para a reversão do quadro caótico”, justificou o autor.

Durante a discussão da proposição, os demais vereadores elogiaram a iniciativa. O anteprojeto com seus nove artigos segue agora para o Poder Executivo que pode vetar ou transformá-lo em projeto de lei. Neste caso, retorna para apreciação dos parlamentares.

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