Em meio a uma controvérsia política, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Balneário Gaivota formalizou um pedido de impeachment do vereador Fernando do Tide. O presidente do poder legislativo, Felipe Santos, leu o requerimento durante a 6ª sessão ordinária de 2024, submetendo-o à votação do plenário, que aprovou a medida por 5 votos a 3.
Contexto
O pedido fundamenta-se em alegadas violações do decoro parlamentar por parte do vereador, comportamentos que foram registrados em diversas sessões ao longo de 2023 e 2024. Entre as acusações, destaca-se o desrespeito ao chefe do executivo municipal, perturbação constante durante as sessões, uso de linguagem ofensiva para referir-se à administração pública, e interrupções agressivas a colegas vereadores.
Comissão Processual
Após a aprovação, foi constituída uma comissão processual para julgar o caso. Anderson Joaquim dos Santos foi designado como presidente, Maria Leandro Nunes como relatora e José Enio da Silva como vice-presidente. A primeira sessão dessa comissão está marcada para a próxima segunda-feira, às 16:30h.
Detalhes do Pedido
O pedido de impeachment, apresentado pelo PSDB, detalha as alegadas condutas inapropriadas do vereador, incluindo interrupções constantes, linguagem desrespeitosa, incitação à desordem nas sessões e comportamento agressivo, prejudicando o andamento dos trabalhos legislativos.
Fundamentação Legal
A solicitação baseia-se em legislação específica. O Decreto-Lei Nº 201, De 27 De Fevereiro De 1967, estabelece que a quebra de decoro parlamentar pode resultar na cassação do mandato. Além disso, o regimento interno da Câmara de Vereadores de Balneário Gaivota prevê a perda de mandato para quem tiver procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Consequências
A quebra de decoro parlamentar, segundo o pedido, não apenas afeta o funcionamento interno da Câmara Municipal, mas também compromete a imagem e credibilidade da instituição perante a população. O PSDB destaca que tais comportamentos configuram uma ameaça aos princípios democráticos e ao interesse público.
Próximos Passos
Diante dos argumentos apresentados, o pedido solicita à Câmara Municipal de Balneário Gaivota que inicie imediatamente o processo de impeachment contra o vereador Fernando do Tide, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
O desfecho desse processo terá implicações significativas não apenas para o futuro do vereador em questão, mas também para a integridade do processo democrático local em Balneário Gaivota.
