Movimento é resposta ao julgamento em curso no TSE que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente
Com o intuito de evitar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), parlamentares bolsonaristas estão elaborando um projeto de lei que propõe a anistia a todos os políticos que cometeram crimes eleitorais durante as eleições de 2022. O projeto, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), prevê exceções para crimes considerados hediondos, terrorismo, tortura e racismo. No entanto, a aprovação desse movimento enfrentará dificuldades no plenário.
Esse movimento é interpretado como uma resposta dos apoiadores de Bolsonaro ao julgamento em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderia resultar na inelegibilidade do ex-presidente. Nesta terça-feira, durante o voto do relator, Benedito Gonçalves, na ação que pode impedir Bolsonaro de concorrer nas próximas eleições, seus correligionários atacaram o magistrado e reforçaram a tese de que uma condenação fortaleceria sua posição política, caso confirmada. Anteriormente, o próprio Bolsonaro admitiu a tendência de se tornar inelegível.
Para que esse projeto seja aprovado, além de ser necessário obter maioria nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, seria preciso contar com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou a derrubada de um possível veto.
O deputado Sanderson argumenta que, como Bolsonaro é réu na esfera eleitoral, ele poderia ser automaticamente anistiado caso o projeto seja aprovado. Atualmente, o colegiado do TSE está analisando uma ação movida pelo PDT em relação aos questionamentos feitos por Bolsonaro ao processo eleitoral durante uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022, sem apresentar provas. O relator, Benedito, julgou procedente o pedido de condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e solicitou sua inelegibilidade por oito anos após as eleições de 2022.
Essa não é a primeira vez que bolsonaristas tentam apresentar projetos de lei para anistiar crimes supostamente cometidos por correligionários ou apoiadores. Em abril, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) propôs um projeto de anistia aos criminosos que participaram dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. No mesmo dia, foi aprovada a CPMI dos atos golpistas, incentivada pela bancada bolsonarista, para investigar os ataques aos Três Poderes.
O projeto de lei sugerido por Crivella surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar réus os primeiros 100 denunciados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. A proposta de anistia abrangia os bolsonaristas envolvidos em atos ocorridos desde 30 de outubro do ano anterior, incluindo aqueles que participaram de bloqueios em estradas, protestos em quartéis e os detidos no dia 8 de janeiro.
Fonte: SC Todo Dia
