O feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, ocorrerá neste ano em uma quinta-feira e marcará o primeiro feriado nacional em dia útil após mais de seis meses. Desde o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, todas as demais datas nacionais caíram em fins de semana, sem concessão de folga no meio da semana para a maioria dos trabalhadores.
Apesar de novembro contar com outras datas importantes, como o Dia de Finados (domingo, 2) e a Proclamação da República (sábado, 15), apenas o dia 20 proporcionará descanso prolongado no calendário nacional.
Em 2024, entre feriados e pontos facultativos, oito datas caíram em dias úteis. A última havia sido o ponto facultativo de Corpus Christi, em 19 de junho — que, por sua natureza, não garante folga para todos os trabalhadores.
Direitos do trabalhador no feriado
De acordo com especialistas em Direito do Trabalho, empregados contratados pelo regime da CLT têm direito à folga remunerada no feriado. No entanto, atividades essenciais — como saúde, transporte, energia, comunicação e serviços funerários — podem convocar funcionários para trabalhar, desde que respeitadas as normas específicas.
Nesses casos, o trabalho no feriado deve ser pago em dobro ou compensado com folga em outra data, conforme acordo individual ou coletivo. Para trabalhadores em escala 12×36, a remuneração dos feriados já está incluída no salário mensal.
Profissionais atuando como MEI ou por plataformas digitais não possuem garantia legal de folga, por não serem regidos pela CLT.
Emenda do feriado
O feriado pode ser emendado com a sexta-feira (21), dependendo da decisão de cada empresa. A prática, no entanto, não é obrigatória. Se a folga extra for concedida, não pode haver desconto salarial, salvo acordo prévio para compensação via banco de horas.
