Leonardo Mosimann Estrella, pesquisador do Ineep
O setor de gás natural brasileiro atravessa uma conjuntura marcada por desafios estruturais. Apesar do potencial de expansão, menos de 9% dos municípios do país são atendidos por redes de distribuição. Em Santa Catarina, o cenário é de retração do consumo, especialmente nos setores de maior demanda como o industrial e o automotivo. Dados recentes apontam queda na demanda e, de forma atípica, uma redução média de 7% no preço do gás no mês de julho, enquanto outras unidades da federação registraram aumentos. As discussões em curso incluem a reformulação das tarifas de transporte, a inserção do biometano como alternativa renovável no contexto da transição energética justa, a revisão dos contratos de concessão estaduais e os estudos conduzidos pelo Governo Federal para ampliar a oferta de gás com base na exploração do pré-sal e na integração energética com a Argentina, que desponta como grande produtora de gás não convencional e potencial fornecedora para o mercado brasileiro, substituindo gradualmente a Bolívia.
A Coluna conversou com o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Leonardo Mosimann, sobre o tema. Confira:
Pelo Estado – Quais os principais entraves e desafios que ainda limitam a expansão do mercado de gás natural no Brasil?
LM – Se a gente excluir São Paulo e Rio de Janeiro, que já contavam com gasodutos ligados ao gás nafta desde o século XIX, nos demais estados a infraestrutura de gás natural só começou a ser implantada de forma mais estruturada a partir dos anos 2000. E essa expansão foi bastante concentrada na fachada atlântica, onde o processo de industrialização se deu de forma mais complexa, aproveitando a presença de outras infraestruturas logísticas, como portos, rodovias e ferrovias. Hoje, um dos principais entraves é justamente essa concentração produtiva no litoral, o que dificulta a interiorização da rede. Soma-se a isso o fato de que o gás natural brasileiro é explorado majoritariamente de forma associada ao petróleo e, em grande parte, em campos offshore, ou seja, no mar, o que impõe uma logística mais cara e complexa. Outro ponto histórico é a indexação do preço do gás ao mercado internacional, com forte vínculo ao dólar e barril do petróleo, o que impacta diretamente na competitividade do insumo aqui dentro. Mais recentemente, esses desafios se ampliaram com a própria estruturação do setor, que passou a ser cada vez mais concentrada e financeirizada. Tanto no transporte quanto na distribuição, o domínio do capital privado impôs uma lógica de concessão que prioriza a rentabilidade dos ativos, muitas vezes em detrimento da expansão territorial do serviço ou de estratégias públicas mais amplas de universalização e desenvolvimento regional.
PE – O que explica o fato de o país praticar algumas das tarifas mais altas do mundo para o insumo?
LM – O próprio modelo de exploração, que envolve custos elevados por se dar majoritariamente em alto-mar, além do fato de o gás ser historicamente tratado como um subproduto do petróleo, ou seja, ele nunca ocupou uma posição prioritária na política energética. Outro ponto importante é que, como a infraestrutura de gás foi implantada de forma muito tardia no país, acabamos com vários gargalos logísticos que exigem altos investimentos. E no modelo brasileiro, esses investimentos são praticamente todos repassados ao consumidor final por meio da tarifa. Esse problema se agrava porque o país passou por um processo acelerado de desindustrialização, que começou ainda no fim da década de 1970 e foi intensificado nos anos 1990, com a abertura comercial. Isso significa que a base de consumo do gás foi ficando cada vez mais estreita, tornando mais difícil diluir os custos de expansão e operação da rede. Além disso, o Brasil é um país tropical, e isso tem um impacto direto na demanda por gás, já que aqui o uso para conforto térmico, que é o principal fator de consumo em muitos países frios, praticamente não existe. Também precisamos considerar o contexto de desigualdade social. Em muitas regiões periféricas, o acesso à energia, de modo geral, já é precário, seja para o gás de botijão, seja para o uso de energia elétrica ou mesmo do transporte coletivo movido a combustíveis derivados do gás.
Por fim, há uma questão estrutural que precisa ser enfrentada: o modelo de concessão. É fundamental revisar a forma como os custos são distribuídos em todos os elos da cadeia, da produção ao transporte e da distribuição ao consumo, e garantir mais transparência sobre os custos operacionais e os investimentos que hoje são integralmente assumidos pelos consumidores por meio da tarifa.
PE – Como o senhor avalia o posicionamento de Santa Catarina dentro desse contexto nacional?
LM – As especificidades de Santa Catarina nesse contexto nacional merecem realmente um destaque. O estado tem uma diversidade produtiva muito marcada por região, que é fruto direto da sua formação socioespacial. A colonização influenciou bastante essa configuração, assim como a realidade geográfica, especialmente o relevo, que isola determinadas áreas e impõe desafios logísticos importantes. Diferente de outros estados do Brasil, Santa Catarina não teve uma tradição escravista forte e o latifúndio nunca desempenhou um papel dominante. O desenvolvimento local se deu a partir de pequenas propriedades e de uma lógica econômica em que o capital comercial teve um papel mais secundário. Isso tudo contribuiu para um tipo de organização produtiva mais capilarizada, baseada em iniciativas locais. E é justamente esse arranjo que explica um fato bastante singular. Santa Catarina é o único estado do país em que um cluster industrial é sócio direto da concessionária estadual de gás natural. O gás chegou ao estado, nos final dos anos 1990, como resultado da mobilização do próprio setor produtivo, que pressionou o governo federal a rever o traçado original do gasoduto de transporte, que levaria o gás natural diretamente ao Rio de Janeiro e a São Paulo, sem passar pelo Sul. Santa Catarina se diferencia, portanto, como um estado onde foi a indústria que viabilizou a nova infraestrutura desde o início. A lógica foi inversa à de alguns outros lugares: o consumo produtivo não apenas justificou o investimento, como o precedeu e o impulsionou. Isso dá ao estado um papel particular, de protagonismo industrial, na história da expansão do gás natural no Brasil.
PE – A tarifa de gás natural em Santa Catarina apresentou queda média de 7% em julho, na contramão de outros estados. O que motivou essa redução?
LM – Essa forte presença do setor produtivo mencionada anteriormente sempre incentivou um diálogo constante entre a indústria, o Estado e a concessionária de gás natural aqui em Santa Catarina, com foco na busca por tarifas mais competitivas. Isso é ainda mais relevante se considerarmos que o estado enfrenta desafios estruturais que elevam seus custos logísticos, como a baixa densidade da malha ferroviária, a necessidade de investimentos constantes nas rodovias e portos com menor capacidade em comparação a estados vizinhos. Na minha leitura, o comportamento da tarifa no estado pode ser dividido em quatro grandes momentos. Entre 2000 e 2005, mesmo com a necessidade de acelerar os investimentos para expansão da rede, as tarifas foram mantidas em patamares relativamente controlados. Já de 2006 a 2010, houve um debate intenso sobre os custos do serviço, especialmente porque a indústria termointensiva, como o polo cerâmico do Sul do estado, precisava de preços mais competitivos para se manter no mercado exportador. Entre 2011 e 2018, houve um esforço claro de reposicionar Santa Catarina como referência em preço competitivo, e por um bom período o estado chegou a praticar algumas das tarifas mais atrativas do Brasil. A partir de 2019, no entanto, a gente observa uma mudança de foco comercial por parte da concessionária, que passou a direcionar esforços para o mercado residencial, de menor consumo, mas com maior margem. Esse reposicionamento também ajuda a explicar a queda expressiva no consumo industrial e automotivo, além da introdução do mercado livre, que muda a lógica de suprimento e pressão sobre as tarifas. A queda média de 7% nas tarifas em julho de 2024, na contramão do que ocorreu em estados como o Espírito Santo, que teve aumento médio de 17,5%, se deve principalmente a um movimento de contestação por parte dos consumidores industriais. Esse movimento resultou na publicação da Resolução ARESC nº 337/2025, que reconheceu cobranças consideradas indevidas ao longo da última década, entre 2014 e 2024, e determinou uma redução no valor das tarifas. Essa resolução deve, inclusive, sustentar novas reduções em 2026. Apesar da queda recente, vale destacar que, em termos de competitividade, Santa Catarina ainda fica atrás de estados como São Paulo, especialmente quando a análise se refere a grandes volumes aplicados em processos industriais. Mas a mudança sinaliza uma reabertura do diálogo entre consumidores e o setor regulado, o que pode trazer um cenário mais equilibrado nos próximos anos.
PE – Qual a expectativa para a evolução tarifária nos próximos meses, considerando o cenário regulatório e de suprimento?
LM – Como já comentado anteriormente, a tendência é de queda tarifária em Santa Catarina, enquanto a maior parte do país deve seguir registrando aumentos. Isso se deve principalmente à resolução publicada pelo órgão regulador estadual, que estabeleceu a necessidade de redução de tarifas após anos de questionamentos sobre cobranças consideradas indevidas. Em Santa Catarina, os reajustes de preço do gás e do transporte costumam ocorrer de forma semestral, normalmente nos primeiros dias de janeiro e de julho. A expectativa, portanto, é de que essa trajetória de redução continue em 2026, desde que o mercado internacional de petróleo não sofra grandes elevações de preço. Isso, claro, depende de como vão evoluir os atuais conflitos geopolíticos e geoeconômicos, que podem pressionar os preços globais da energia.
Outro fator que precisa ser considerado é o comportamento do setor industrial aqui no estado. Entre 2019 e 2024, houve uma queda expressiva de 26,55% no consumo industrial de gás natural, e se essa retração continuar, pode haver impactos na composição tarifária, já que uma base de consumo menor tende a elevar o custo unitário do serviço. Então, o cenário é de cautela, mas com perspectiva de continuidade da redução, desde que esses dois fatores, estabilidade externa e recuperação da demanda, se mantenham sob controle.
PE – Que alternativas viáveis podem ser adotadas para interiorizar o fornecimento de gás natural em Santa Catarina, especialmente para regiões sem rede canalizada?
LM – Primeiro, é fundamental que o órgão regulador, o governo estadual, o mercado e a própria concessionária estabeleçam, de forma articulada, qual é a demanda real no médio prazo e qual o volume necessário de molécula para atender as regiões que ainda estão desabastecidas. Esse diagnóstico é essencial para que qualquer política de interiorização do fornecimento de gás natural tenha viabilidade. Além disso, é preciso repensar a lógica atual de interiorização. O modelo tradicional, baseado em grandes redes estruturantes, precisa ser avaliado com cuidado, especialmente num cenário em que o gás no Brasil é caro, e Santa Catarina, nos últimos anos, chegou a liderar o ranking nacional de tarifas. A grande questão é se os setores consumidores conseguirão absorver os custos dessa infraestrutura em um curto espaço de tempo. Por isso, é necessário olhar com atenção para modais alternativos de atendimento, como as aplicações dedicadas com gás natural comprimido (GNC), gás natural liquefeito (GNL) e o biometano, que pode ser produzido localmente e conectado a redes isoladas. Essas soluções podem ser mais ágeis e viáveis, especialmente para atender polos industriais ou empreendimentos logísticos afastados da rede principal. Agora, talvez o ponto mais delicado nesse debate seja o posicionamento comercial da concessionária. O Estado, enquanto poder concedente, vai precisar decidir, sob uma ótica de planejamento de longo prazo, qual será a prioridade da política de expansão entre atender o setor produtivo ou os bairros verticalizados das classes mais altas nas grandes cidades. Essa escolha tem impactos diretos sobre a estrutura tarifária e o papel estratégico do serviço. O setor residencial tende a onerar a tarifa e, se olharmos para o horizonte da concessão atual, que vai até 2044, e considerarmos o ritmo atual de expansão, seriam necessários cerca de 450 anos para levar o gás canalizado aos 2,157 milhões de domicílios catarinenses. Ou seja, estamos diante de uma encruzilhada que exige decisões estratégicas, tanto do ponto de vista econômico quanto da justiça territorial no acesso à energia.
PE – O Estado passou a contar com um terminal de GNL em São Francisco do Sul. Qual a relevância dessa infraestrutura e como está sua operação até o momento?
LM – Essa infraestrutura representa, sem dúvida, um ganho importante para Santa Catarina, porque amplia a oferta de gás natural disponível no estado e, principalmente, viabiliza o uso de novos modais logísticos para interiorizar o insumo. O GNL tem a vantagem de alcançar distâncias maiores do que o gás comprimido, justamente por conta da densidade energética muito superior no estado líquido, com uma concentração de moléculas que permite transportar mais gás com menos volume. Isso abre a possibilidade de atendimento a regiões mais afastadas da rede tradicional, com soluções flexíveis e mais ágeis. No entanto, apesar do potencial, o terminal ainda não está operando em sua plena capacidade. Isso se deve a dois fatores principais. O primeiro é a queda na demanda por gás natural dentro do próprio estado, especialmente nos setores industrial e automotivo. O segundo é o preço elevado do gás no mercado internacional, que torna o GNL menos competitivo em comparação ao “gás de gasoduto”. Ou seja, mesmo com a infraestrutura disponível, o contexto de mercado ainda limita sua operação. Pensando em alternativas, uma possibilidade concreta no curto prazo é o gás vindo da Argentina, especialmente da formação de Vaca Muerta, na Bacia de Neuquén, que tem se consolidado como uma das maiores reservas de gás não convencional do mundo. Acredito que os estados do Sul do Brasil junto com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul deveriam avançar em uma agenda de integração energética com a América do Sul. O próprio governo federal já começou a se movimentar nessa direção. A Venezuela tem um grande potencial produtivo, a Bolívia, passada a instabilidade política, pode retomar suas prospecções, o Paraguai tem um papel estratégico como território de passagem, e a Argentina, como mencionei, é hoje o principal supridor regional. Esse movimento de integração pode ser fundamental para garantir segurança energética, preços mais acessíveis e maior capilaridade no fornecimento de gás natural no Brasil.
PE – Como o senhor avalia a atual política estadual em relação à operação, regulação e expansão da rede de gás natural?
LM – Como eu disse, trata-se de uma escolha política. Santa Catarina, por meio do governo estadual e da Celesc, precisa observar com atenção o que tem acontecido em outros estados e refletir sobre os caminhos possíveis. Há exemplos claros dos efeitos da privatização total, com foco exclusivo no resultado econômico-financeiro das concessionárias, e também temos experiências em que o Estado ampliou sua presença na governança, como é o caso da Bahia, onde há uma atuação mais estratégica e coordenada. As principais decisões que precisam ser tomadas hoje giram em torno de dois eixos. O primeiro é o modelo de gestão. Se o estado vai seguir para uma estrutura totalmente privatizada, delegando à lógica de mercado as decisões sobre expansão, operação e atendimento, ou se vai adotar uma governança com maior presença pública, mais foco em planejamento e regulação. O segundo eixo é a definição de qual será o público prioritário da concessão. O setor produtivo industrial ou o mercado residencial, que historicamente tem maior margem, mas menor efeito em termos de desenvolvimento econômico.
Na minha avaliação, considerando os desafios que o país enfrenta para reindustrializar sua economia e o que está colocado pelo programa Nova Indústria Brasil, o foco da concessão deveria estar no atendimento ao setor industrial. A indústria catarinense é diversa, está espalhada por todas as regiões do estado e tem um papel estratégico na geração de emprego, renda e inovação. Esse setor precisa de competitividade, e isso só é possível com infraestrutura eficiente, tarifas justas e planejamento de longo prazo. Agora, é importante dizer que defender a presença do Estado e uma atuação mais estratégica não significa, necessariamente, ser contra o mercado. O setor pode sim ser mais eficiente, inclusive operacionalmente, com governança adequada. Mas o mercado livre, por si só, não pode ser tratado como um valor absoluto. Muitas vezes ele transfere riscos e custos para os consumidores sem garantir a universalização do serviço. A gente viu, ao longo dos últimos anos, gasodutos implantados com recursos pagos pelos próprios consumidores, mas que depois não geraram o atendimento esperado. Essas escolhas precisam ser reavaliadas com seriedade, especialmente se a gente quiser usar o gás natural como instrumento de desenvolvimento territorial e industrial em Santa Catarina.
PE – Que medidas poderiam ser adotadas para aumentar a competitividade do insumo e atrair investimentos produtivos para o mercado catarinense?
LM – A primeira medida, na minha avaliação, é recolocar o mercado industrial no centro da política de gás natural em Santa Catarina. A indústria precisa voltar a ser prioridade, e isso passa por incentivar projetos de eficiência energética, estimular aplicações conjuntas com outras fontes como biometano, eletricidade ou calor residual e retomar políticas de incentivo ao consumo que, no passado, ajudaram a construir uma demanda estável no estado. O gás natural precisa ser tratado como um insumo estratégico para o desenvolvimento industrial, e não apenas como mais uma commodity energética.
O segundo ponto fundamental é revisar os contratos de suprimento. A inserção no mercado spot, com compras de curto prazo, é extremamente prejudicial para a estabilidade e a previsibilidade do setor. Mesmo considerando a sazonalidade natural do consumo de gás, é preciso avançar para modelos de contratação de longo prazo, que ofereçam segurança tanto para os consumidores quanto para os operadores. Também é necessário olhar com mais atenção para a viabilidade e peso do atendimento ao mercado de baixo consumo. Isso exige uma análise profunda, porque esse tipo de atendimento implica entrar em áreas urbanas consolidadas, lidar com interferências de infraestrutura e competir com soluções que já são quase universais, como o GLP e a energia elétrica.
O modelo comercial atual exige investimentos muito altos para disputar com essas alternativas, o que torna fundamental repensar os padrões de expansão e os formatos de atendimento, buscando redes mais otimizadas e inteligentes. Outro ponto importante é discutir novas modalidades de atendimento que reduzam os custos operacionais e que permitam uma interiorização mais eficiente. Isso inclui, por exemplo, o uso de redes isoladas, GNL, GNC e o próprio biometano, especialmente em regiões onde a demanda já existe, mas a rede tradicional ainda não chegou. Por fim, é urgente rever o modelo tarifário. A gente precisa olhar para experiências como do Paraná que revisou seus contrato de concessão e da da Bahia que conseguiu diminuir os altos retornos financeiros sobre a operação. Uma concessão pública não pode continuar operando com margens de lucro superiores às do sistema bancário. Isso é incompatível com o caráter público do serviço. O objetivo não é impedir a remuneração do concessionário, mas garantir equilíbrio, transparência e retorno social sobre o investimento público. Rever essa lógica é essencial se quisermos aumentar a competitividade do gás e atrair investimentos produtivos para Santa Catarina.
