Aumento do subsídio, redução dos juros e novos limites de renda são algumas das mudanças anunciadas para o programa de habitação popular
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou importantes medidas que trarão mudanças significativas para o programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo dessas alterações é aprimorar o acesso à habitação popular e proporcionar melhores condições aos beneficiários.
Uma das principais mudanças é o aumento do subsídio para a aquisição de imóveis. O valor do subsídio, que é a parte do financiamento paga pela União, poderá chegar a até 95% do montante, o que significa que as famílias beneficiárias pagarão apenas 5% do valor total do imóvel. Com essa medida, o teto do subsídio para as faixas 1 e 2 de renda foi elevado de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil, sendo a primeira atualização desde 2017.
Outra mudança importante é a redução dos juros para o financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa de juros diminuiu de 4,25% para 4% ao ano. Já nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa foi reduzida de 4,5% para 4,25% ao ano. Essa redução tem o objetivo de tornar o financiamento mais acessível e viável para as famílias de baixa renda.
Além disso, os valores máximos dos imóveis que podem ser adquiridos também foram ajustados. Na faixa 3 de renda, destinada a famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, o valor máximo do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todo o país. Nas faixas 1 e 2, os limites variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localização do imóvel.
Essas mudanças visam impulsionar o programa Minha Casa, Minha Vida, estimulando a contratação de novas unidades habitacionais. A expectativa do governo é que as alterações resultem em aproximadamente 57 mil novas contratações na faixa 3, sendo 40 mil ainda este ano. Além disso, prevê-se um crescimento de 12% nas contratações, totalizando cerca de 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil.
O Ministério das Cidades terá até o dia 30 de junho para regulamentar as mudanças, e a implementação das novas regras está prevista para ocorrer ao longo do mês de julho. Com essas medidas, espera-se facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, fortalecendo o programa Minha Casa, Minha Vida como um importante instrumento de inclusão social e redução do déficit habitacional no país.
Fonte: SC Todo Dia
