O Ministério da Saúde trabalha para barrar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que libera o pagamento a doadores de sangue e a venda do plasma humano à indústria.
As informações são da Folha de São Paulo. Caso aprovada, a proposta reduziria poderes da estatal federal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) —única farmacêutica autorizada a usar o material para a produção de medicamentos.
Para o ministério da Saúde, acabar com a doação voluntária pode ainda aumentar o risco sanitário e de contaminação em transfusões. A PEC, segundo a pasta, seria uma tentativa de enfraquecer a estatal e direcionar oferta de plasma para farmacêuticas privadas, inclusive do exterior, e reduzir o produto disponível para a Hemobrás.
Apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a PEC 10/2022 recebeu assinaturas de outros 26 senadores de partidos da esquerda para a direita – incluindo dois dos ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura).
O texto tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele também assinou a sugestão.
Relatora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) elaborou parecer favorável à aprovação.
A comissão vai realizar audiência pública sobre a PEC antes de votar o texto.
No projeto, Trad afirma que existe desperdício de bolsas de plasma no Brasil, citando uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou perda de cerca de 600 mil litros, equivalentes a 2,7 milhões de doações.
Em nota, os conselhos de secretários de Saúde dos estados (Conass) e municípios (Conasems) pediram a reprovação da PEC, afirmando que pode “provocar uma grande concorrência pelo plasma brasileiro e inviabilizar a Hemobrás”.
“O grande gargalo hoje para o seu pleno funcionamento é justamente a falta de plasma industrial no Brasil”, afirmam os conselhos.
A ABHH (Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular) apoiou parte da PEC que trata da autorização de farmacêuticas privadas na comercialização e fracionamento do plasma excedente do Brasil.
“Entretanto, sobre a doação remunerada de plasma para fins industriais, a ABHH neste momento emite posição contrária. Entendemos que o excedente atual de plasma proveniente de doação voluntária de sangue não é devidamente aproveitado, corroborando para a não liberação desta prática no Brasil.”
OCP News
