O processo de instalação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa passa a ser retomada nesta semana. Até o momento, cinco colegiados foram instalados: as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; e Assuntos Municipais, informou a Agência Alesc.
Nesta terça-feira (28) estão previstas as reuniões de instalação de nove comissões. Já na quarta-feira ( 1º), outros seis colegiados devem iniciar oficialmente os trabalhos. Os deputados que vão integrar cada uma das comissões já foram definidos. Eles vão ocupar a vaga pelo período de dois anos.
Durante a reunião de instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente de cada colegiado. A CCJ, a Comissão de Finanças e Tributação, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar são compostas por nove membros cada. As demais contam com sete deputados cada uma. Conforme define o Regime Interno da Alesc, as comissões são órgãos encarregados da análise da constitucionalidade e do interesse público das proposições, emissão de pareceres, apuração de fato determinado, e dentro das respectivas áreas de atuação, fiscalização dos programas e atos governamentais.
Lunelli participa de três comissões
O ex-prefeito de Jaraguá do Sul, deputado Antídio Lunelli (MDB), irá integrar três comissões: Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Transportes e Desenvolvimento Urbano; essa última será presidida por ele. Com perfil de gestor e crítico da política tradicional, Lunelli acredita que por meio da participação nas comissões conseguirá contribuir para o bom uso do dinheiro público, fiscalização das contas do Estado e questões importantes para o crescimento de Santa Catarina, como lei orçamentária, plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.
O deputado também estará ligado a assuntos da ordem social catarinense e do serviço público estadual, tratando sobre política salarial, moralidade administrativa e previdência. Além disso, participará da discussão de projetos que afetam as áreas de desenvolvimento urbano, transportes, infraestrutura, saneamento básico, habitação e instituição de microrregiões e regiões metropolitanas, por exemplo.
Números da saúde
A equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul esteve na Câmara de Vereadores na tarde de ontem para prestar contas dos dados da pasta durante o último quadrimestre de 2022 e do ano inteiro. Essa foi a primeira audiência pública conduzida pela presidente da Comissão de Saúde do Legislativo jaraguaense, vereadora Sirley Schappo (Novo). O secretário de Saúde, Alceu Moretti, esteve acompanhado de diretores da área.
Conforme a prestação de contas, as consultas médicas da atenção primária tiveram um aumento de 14%, já que em 2021 foram 45.666 consultas e em 2022 o número chegou a 52.148. Em 2020 tinha sido de 32.920. As consultas de profissionais de saúde que não são médicos – como técnicos de enfermagem – em 2022 foram 39.126. Em 2021, 26.734 e, em 2020, 17.628. Já os demais serviços como pré-natal, atenção domiciliar, farmácia e saúde mental se mantiveram no mesmo patamar.
Durante a audiência, a Secretaria também ressaltou as ações que foram e estão sendo realizadas para diminuir as filas nas consultas médicas especializadas e em outros procedimentos, que ficaram represadas por conta do coronavírus e agora precisam ser agilizadas. O atendimento da demanda está sendo feito por meio da compra de consultas.
Reforma tributária
O grupo de trabalho criado para analisar a reforma tributária (PEC/19) tem reunião nesta terça-feira (28), para apresentação do plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Apesar de não avançar sobre o texto da proposta, Ribeiro afirmou que a reforma focará na tributação sobre o consumo. “É um projeto de interesse do Estado brasileiro com impacto que vai mudar a vida de cada cidadão no seu dia a dia”, ressaltou.
Casan
Laudelino de Bastos e Silva tomou posse na sexta-feira (24) como novo diretor-presidente da Casan. Ele foi indicado pelo governador Jorginho Mello, que compareceu à solenidade. Segundo Jorginho, em seu governo quer a Casan forte, que tenha o respeito da sociedade e que entregue cada vez mais os serviços de abastecimento e de coleta e tratamento de esgoto com eficiência, pois saneamento básico é saúde. O novo presidente destacou o desafio de aumentar para 50% o acesso da população à rede de saneamento, já que atualmente chega a apenas 25%.
OCP News
