sexta-feira, 10 DE outubro DE 2025
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Lei 15.123/25 endurece punição para deep nudes, mas vítimas ainda enfrentam trauma e impunidade

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O avanço da inteligência artificial trouxe novas formas de violência digital, principalmente contra mulheres. Recentemente, fotos de uma estudante foram manipuladas por IA e transformadas em montagens de nudez, os chamados deep nudes, publicadas em sites adultos internacionais.

Mesmo sendo falsas, as imagens causaram medo, paranoia e isolamento social. A vítima relata que, ao ver seu rosto em fotos íntimas, sentiu-se abusada e vulnerável.

Em resposta a crimes desse tipo, o Brasil sancionou em 2025 a Lei 15.123/25, que agrava a pena de violência psicológica contra a mulher quando praticada com o uso de tecnologia, elevando em 50% a punição prevista no Código Penal, que varia de seis meses a dois anos de prisão.

Apesar do avanço legal, especialistas apontam que a legislação não acompanha a velocidade da tecnologia nem responsabiliza efetivamente os sites que lucram com imagens falsas. “A lei penal é importante, mas chega só depois que o dano já aconteceu”, avaliam advogados especializados em direito digital.

Casos como esse se multiplicam no país. Pesquisas indicam que plataformas e grupos digitais comercializam imagens manipuladas de mulheres e adolescentes, muitas vezes sem que elas saibam. Entre janeiro e julho de 2025, 64% das denúncias recebidas pelo Canal Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos envolveram abuso sexual, incluindo deepfakes criadas por IA, segundo a SaferNet.

Especialistas em saúde mental alertam que o impacto psicológico é profundo: depressão, automutilação, transtornos alimentares, ideação suicida e isolamento social. Mesmo que as imagens sejam falsas, os danos à vida pessoal e profissional são reais e duradouros.

Embora a Lei 15.123/25 represente avanço jurídico, o desafio permanece: prevenir a disseminação do abuso digital, responsabilizar criadores e plataformas, e oferecer suporte psicológico às vítimas, que muitas vezes convivem com trauma e medo mesmo após a remoção das imagens.

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