Quatorze dos 19 parlamentares federais – entre deputados e senadores – de Santa Catarina assinaram o pedido de instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) de 8 de janeiro, dia em que manifestantes insatisfeitos com o resultado da eleição presidencial invadiram órgãos públicos federais, em Brasília.
O ato foi marcado pela depredação das sedes dos Três Poderes e resultou em centenas de prisões.
A CPMI, proposta pelo deputado André Fernandes (PL-CE), diz respeito à responsabilidade pelas cenas de vandalismo ocorridas no dia 8 de janeiro e o processo de apuração nas prisões que resultaram dos atos daquele dia, assim como se houve omissão por parte das forças de segurança pública naquele dia.
Segundo o parlamentar, a proposta obteve 15 votos além dos 198 necessários – seriam 171 assinaturas na Câmara e 32 no Senado em prol da CPMI. A instalação precisa da assinatura de 1/3 dos deputados federais (171) e 1/3 dos senadores (27).
Dos 16 deputados catarinenses, 12 estão a favor da CPMI e quatro não. Dos três senadores, dois são favoráveis e uma não se posicionou.
Para o deputado Carlos Chiodini (MDB), o pedido não teria relevância ao parlamento. Segundo ele, o papel de investigar os atos do dia fatídico cabe ao Ministério Público e às polícias, não ao legislativo.
“Eu não assinei por entender que o congresso tem outras e inúmeras pautas de interesse nacional mais relevantes que fazer CPI para investigar atos de vandalismo. Vale lembrar que os atos estão sendo investigados pelo Ministério Público, Polícia Federal e Distrital e já com ação do judiciário. E o legislativo não é órgão investigador movido por paixões ideológicas”, afirma.
Ele ressalta que mantém o foco de sua atuação nos interesses prioritários do estado, como educação, saúde, infraestrutura e a reforma tributária.
A reportagem tentou contato com a assessoria da senadora Ivete Marli Appel da Silveira, sobre seu posicionamento na questão, e não teve resposta até o fechamento da matéria.
Os deputados a favor da CPMI são:
- Caroline de Toni (PL)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Fábio Schiochet (União Brasil)
- Geovánia de Sá (Cidadania)
- Gilson Marques (Novo)
- Ismael (PSD)
- Jorge Gotten (PL)
- Juliana Zanatta(PL)
- Rafael Pezenti (MDB)
- Ricardo Guidi (PSL)
- Zé Trovão (PL)
Não assinaram o pedido:
- Pedro Uczai (PT)
- Ana Paula Lima (PT)
- Carlos Chiodini (MDB)
- Valdir Cobalchini (MDB)
Dos senadores, apenas Ivete da Silveira (MDB) não assinou o pedido.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o presidente do Senado, [Rodrigo Pacheco (PSD-RO], deve criar a comissão na próxima sessão do Congresso, nesta terça-feira (28)
André Fernandes celebrou na sexta-feira (24), a coleta de assinaturas necessárias.
“De acordo com o artigo 21 do regimento comum do Congresso Nacional, o pedido de CPMI requerido por 1/3 do Senado e 1/3 da Câmara será instalado de forma automática. Já ultrapassamos esse número de assinaturas. Mas a missão, senhores, apenas começou. Não permitiremos que essa CPMI seja usada para fazer politicagem. Muita coisa estranha aconteceu no 8 de janeiro de 2023 E o povo quer transparência e quer a verdade. Provavelmente ainda tem muito criminoso solto, mas, com certeza, tem inocentes presos”, disse Fernandes num vídeo pelas redes sociais.
Senador eleito em 2022, Jorge Seif (PL) também celebrou a coleta de assinaturas: “A verdade dos fatos será esclarecida. Nós, da direita, ao longo dos anos, fizemos dezenas de manifestações, sem baderna, sem vandalismo, sem lixo no chão, tudo de forma ordeira, pacífica, respeitosa e com nossas famílias. Sabemos bem quem pratica vandalismo e agora vamos investigar e provar ações e omissões”, disse usando as redes sociais.
OCP News
