A recente Medida Provisória (MPV 1227/2024), proposta pelo governo, pretende limitar o uso dos créditos de PIS e COFINS para compensação de outros tributos e proibir o ressarcimento em dinheiro desses créditos. Em um movimento que parece mais uma tentativa de reforçar os cofres públicos à custa do setor produtivo, mais de 20 frentes parlamentares se posicionaram contra a medida, destacando os efeitos nocivos sobre diversos setores econômicos, especialmente o agronegócio.
O agronegócio, setor importante em Santa Catarina e que já enfrenta inúmeros desafios, seria duramente afetado pela nova MP. Este setor, que é responsável por grande parte das exportações brasileiras e pelo sustento econômico de muitas regiões do país, pode ver sua competitividade comprometida. “Limitar os créditos de PIS e COFINS é o equivalente a cortar as asas de uma águia em pleno voo, comprometendo a capacidade do Brasil de se manter no topo do mercado global de commodities”, explica o advogado tributarista Henrique Franceschetto.
Segundo o advogado, a medida é uma afronta direta a um dos setores mais vitais da economia nacional. “Em vez de oferecer suporte ao agronegócio, o governo parece querer drenar seus recursos, colocando em risco empregos e a sustentabilidade econômica de milhares de produtores”, completa.
A MP 1227/2024 deveria ser devolvida ao Executivo, permitindo que políticas mais sensatas e favoráveis ao crescimento econômico sejam discutidas.
