A Polícia Militar alerta a população para a importância do uso responsável do número de emergência 190, solicitando que o serviço seja acionado exclusivamente em casos de urgência e emergência, e não para consultas ou situações de menor gravidade.
O atendimento indevido sobrecarrega as linhas e pode atrasar a resposta a ocorrências que realmente necessitam de intervenção imediata. Segundo a corporação, a correta utilização do 190 é um ato de cidadania, pois garante que recursos e equipes estejam disponíveis para quem realmente precisa.
Além do transtorno gerado, o uso incorreto do serviço pode resultar em penalidades previstas no Código Penal. Entre elas:
Artigo 265 – Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de utilidade pública, como água, luz, força ou calor: pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
Artigo 340 – Provocar a ação de autoridade comunicando, de forma falsa, a ocorrência de crime ou contravenção: pena de detenção de um a seis meses ou multa.
A Polícia Militar reforça que o 190 deve ser utilizado apenas para ocorrências que exijam atendimento imediato, como acidentes, crimes em andamento, situações de risco à vida ou ameaças à segurança pública.
