No nosso portal, prezamos pela credibilidade, pelo respeito à lei e pela ética no jornalismo. Por isso, uma dúvida recorrente entre nossos seguidores é sobre a ausência de nomes e fotos de suspeitos em nossas matérias, especialmente em ocorrências policiais. Muitos questionam se não seria nossa função social expor esses dados, já que isso poderia gerar mais visibilidade e engajamento nas redes sociais. No entanto, nossa responsabilidade como veículo de comunicação vai além de gerar cliques e visualizações.
Desde 2019, com a promulgação da Lei 13.869/2019, também conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, passou a ser proibida a divulgação de imagens ou nomes de pessoas suspeitas de crimes, salvo em algumas exceções, como quando há uma decisão judicial específica ou quando o suspeito é condenado em uma instância superior. Essa mudança legislativa tem o objetivo de proteger a privacidade das pessoas envolvidas, garantindo que não sejam julgadas publicamente antes que o processo legal seja concluído.
A nova lei proíbe informações que possam expor suspeitos de maneira pública e humilhante, incluindo a exibição de suas fotos ou até mesmo o simples fato de divulgar seus nomes em casos em que não há uma condenação formal. Isso é especialmente importante porque, muitas vezes, a divulgação de dados antes da investigação completa pode comprometer o direito à imagem e à honra do acusado, prejudicando sua vida, mesmo que ele venha a ser inocente.
Embora entendamos que, ao divulgar nomes e imagens, poderíamos atender a um apelo de muitos leitores que consideram essa uma forma de justiça antecipada ou uma forma de se sentir mais seguros, nossa função como jornalistas não é atuar como juízes. Expor um suspeito publicamente antes da conclusão do processo legal pode resultar em um julgamento precipitado e, até mesmo, em injustiças.
Sabemos que, ao seguir a legislação vigente, talvez possamos perder uma oportunidade de gerar mais visualizações e engajamento em nossas plataformas. Contudo, nossa missão é informar com responsabilidade, respeitando a presunção de inocência e os direitos constitucionais de cada cidadão. Acreditamos que cumprir a lei e preservar a dignidade das pessoas, independentemente das acusações, é um princípio fundamental que deve nortear todas as nossas ações.
Por isso, ao longo desses últimos anos, temos trabalhado de acordo com a nova legislação e garantido que nossas matérias estejam em conformidade com as diretrizes legais, contribuindo para um jornalismo ético, respeitoso e responsável. Isso reflete nosso compromisso com a verdade e com a justiça, sem prejudicar aqueles que ainda não foram condenados.
Acreditamos que o verdadeiro papel do jornalismo é informar, educar e fazer a sociedade refletir, sem apressar processos ou comprometer direitos fundamentais. Por isso, seguimos com nosso compromisso de não divulgar informações que possam expor injustamente qualquer pessoa, respeitando a lei e os princípios do Estado de Direito.
