A cidade de Praia Grande, no Extremo Sul catarinense, comemorou nesta semana um importante avanço em uma pauta que há anos mobiliza autoridades locais e operadores de turismo: a regulamentação da atividade comercial de voos de balão no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou que está elaborando uma proposta para atualizar as regras do setor, medida que será submetida a consulta pública ainda neste semestre.
A proposta nasceu de uma mobilização liderada pela Prefeitura de Praia Grande, em conjunto com operadores da atividade na região, e ganhou força após uma reunião realizada no município no dia 6 de junho de 2025, com representantes da Anac e do Ministério do Turismo. O encontro destacou o potencial do balonismo para o desenvolvimento turístico e a necessidade de garantir segurança e organização na operação da atividade.
O prefeito de Praia Grande, Elisandro Machado, o Fanica, celebrou o reconhecimento da iniciativa local. “Nosso objetivo é garantir segurança para turistas e operadores, além de fortalecer a imagem de Praia Grande como destino nacional do balonismo. Essa construção, iniciada com diálogo e respeito às competências legais, está começando a dar frutos”, destacou o gestor.
O secretário de Turismo, Henrique Maciel, explicou que, embora o espaço aéreo seja de responsabilidade do Governo Federal, o município tem atuado de forma colaborativa para contribuir com o crescimento sustentável do balonismo. “Sempre defendemos que a regulamentação partisse da esfera federal, com a colaboração dos municípios e do setor privado. Esse diálogo está acontecendo e temos orgulho de ter sido parte ativa nesse processo”, declarou.
O que diz a Anac
Segundo comunicado oficial da Agência Nacional de Aviação Civil, a regulamentação do balonismo comercial será feita em etapas e busca oferecer um caminho viável para que parte das atividades hoje enquadradas como aerodesporto possa migrar para um ambiente certificado e seguro.
Atualmente, o Brasil permite apenas duas formas de operação com balões tripulados: o aerodesporto (em que o praticante assume os riscos da atividade) e a modalidade certificada, que exige registro da empresa, do piloto e da aeronave. No entanto, até o momento, o país não possui nenhuma operação de balão certificada.
A futura regulamentação deverá estabelecer critérios mínimos de segurança para a exploração comercial, como parte do Programa Voo Simples — iniciativa da Anac que, desde 2020, vem desburocratizando e modernizando processos na aviação civil. Entre os avanços, destaca-se a redução da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) para balões, que passou de aproximadamente R$ 900 mil para R$ 20 mil, o que incentivou a entrada de quatro empresas com pedidos de certificação junto à Anac.
A Anac esclarece ainda que, no curto e médio prazos, serão reforçadas as regras para quem atua apenas como aerodesportista. Já os que desejam operar comercialmente precisarão atender exigências específicas, que serão discutidas com o setor por meio de audiência pública. A regulamentação definitiva deve consolidar um ambiente certificado para todos os operadores comerciais de balões no país.
Com o reconhecimento da importância do balonismo no cenário turístico nacional, Praia Grande reforça seu protagonismo na construção de um modelo seguro e sustentável para a atividade. “É uma conquista coletiva que coloca nosso município no centro das discussões sobre o futuro do turismo de aventura no Brasil”, concluiu o prefeito Fanica.
