Está cada vez mais claro que o futuro governador Jorginho Mello (PL) não levará adiante o famoso Plano 1000, elaborado pela equipe do atual governador Carlos Moisés da Silva (Rep). Ontem, o ex-prefeito de Luzerna, Moisés Diersmann, que coordena a equipe de transição governamental entre futura gestão e a atual, encaminhou ofício ao governador Carlos Moisés, solicitando que sejam suspensos todos os processos licitatórios que estão sendo encaminhados pelo Governo do Estado, cujos aportes financeiros precisarão ser feitos em 2023.
No ofício, Diersmann recomenda que sejam suspensas “quaisquer medidas que impliquem na criação de obrigações para o novo governo, comprometendo as finanças públicas”. O coordenador da transição também aludiu a Constituição Estadual, que em seu artigo 17 veda a licitação e a contratação de obras nos últimos 120 dias de mandato de um governador”, ressaltando, também, que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 42, proíbe a contratação de despesas que não possam ser pagas até o final do mandato vigente.
Basicamente, o que a equipe de Jorginho Mello quer é que Carlos Moisés cesse com os compromissos que vem assumindo para 2023, já que ele não estará mais no exercício do mandato. Estes compromissos, na absoluta maioria dos casos, estão ligados ao Plano 1000, programa da atual gestão que prevê a destinação de milhões de reais para as prefeituras.
Convém lembrar que o Ministério Público do Estado já havia recomendado a suspensão do Plano 1000, por ele ser, supostamente, inconstitucional, já que não estaria partindo do princípio da impessoalidade. O Tribunal de Contas do Estado também já vinha analisando o mesmo Plano de forma bastante criteriosa, o que se supõe, geraria um parecer contrario a ele. Não obstante, a gestão de Carlos Moisés vinha dando sequência a distribuição de recursos, através das licitações que vêm sendo realizadas.
É claro que os prefeitos querem que as licitações continuem, todavia, isto é um risco demasiado. Muito melhor não lançar a licitação de uma obra, do que fazer o lançamento e depois ter que suspender o processo licitatório, ou até mesmo os trabalhos já iniciados de uma obra contratada. Jorginho já deixou bem claro que não vai levar adiante o que for desencadeado por Carlos Moisés. Ele quer fazer seu próprio plano de ação governamental. Insistir na tese das licitações para forçar a execução do Plano 1000 só servirá para gerar mais atrasos naquilo que poderá ser programado par ao futuro.
TSE rejeita tese do PL e aplica multa de R$ 22,9 milhões
Presidente do PL nacional, Valdemar Costa Neto, não seguiu orientação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, e insistiu em contestar apenas o resultado eleitoral do segundo turno das eleições deste ano. O objetivo seria alcançar a anulação da eleição presidencial, por conta da derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste contexto, na terça-feira, o PL ingressou com uma representação junto ao TSE, solicitando que sejam anulados os votos de mais de 279 mil urnas, que, de acordo com o partido, não seriam seguras. Moraes, recomendou ao PL que fizesse sua solicitação englobando os dois turnos da eleição, o que não foi acatado por Costa Neto. Por fim, ontem, Alexandre de Moraes considerou que o PL, ao propor a ação, agiu de má fé, e aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões ao partido. Além disto, suspendeu o fundo partidário de todos os partidos que estiveram diretamente ligados ao projeto de reeleição do presidente Bolsonaro, que foram o PL, o Progressistas e o Republicanos. Em 2021, a soma deste fundos chegou a quase R$ 150 milhões.
Crescimento do PL será natural em todo o Estado
Eleição de Jorginho Mello (PL) para o Governo do Estado irá desencadear o natural crescimento de seu partido. Em princípio, a legenda deverá ser abrigo dos bolsonaristas mais aguerridos. Neste sentido, as especulações são grandes em torno do prefeito de Chapecó, João Rodrigues, atualmente filiado ao PSD, mas que foi um dos principais coordenadores da campanha presidencial de Jair Bolsonaro (PL) no Oeste do Estado. Aqui no Extremo Sul, há a expectativa de que as gestões de duas prefeituras passem a ser comandadas pelo PL, se não em 2023, mas em 2024, ano de eleição municipal. O enfraquecimento de praticamente todos os partidos de centro e de direita, com exceção do PL, na eleição deste ano em Santa Catarina, acabará fazendo com que os olhares de quem é alinhado com este segmento ideológico, sejam direcionados para a legenda de Jorginho Mello diante os próximos pleitos.
