Reunião da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense, a Amesc, realizada esta semana na sede da entidade, em Araranguá, deixou bastante evidenciadas as três principais preocupações dos prefeitos de nossa região, na atualidade: as constantes Ações Civis Públicas promovidas pelo Ministério Público Estadual contra as gestões municipais; a falta de efetivo da Secretaria de Estado da Segurança nos municípios; e a crescente quantidade de moradores de rua nos municípios margeados pela BR-101 em nossa região.
De forma disparada, as Ações Civis Públicas são a maior preocupação dos prefeitos, pois elas podem derivar de qualquer setor cuja responsabilidade seja do Executivo Municipal. Levando-se em conta que as prefeituras são responsáveis por grande parte das demandas que envolvem serviços prestados em setores como a saúde pública, educação, infraestrutura, bem estar social, dentre tantos outros, é de se imaginar que todo prefeito não deve ter uma noite de sono muito tranquila, por estar sempre a mercê de um processo que na maioria das vezes sequer o tem como responsável direto pelo ato que está em desconformidade com a lei. Se um profissional da Secretaria Municipal de Administração comete um erro em um processo licitatório, por exemplo, o prefeito responderá de forma solidária pelo ato.
Não raro, os processos derivados de Ações Civis Públicas tramitam por dez, quinze, vinte anos no judiciário, tendo uma sentença final somente depois que os prefeitos já deixaram o poder há muito tempo. O problema é que todo processo tem um alto custo de manutenção, pois envolve um o acompanhamento periódico por parte de um advogado, geralmente especialista em determinado assunto, o que aumenta ainda mais a despesa a ser paga. Despesa que precisa ser custeada, na maioria das vezes, por o agora ex-prefeito, que quase sempre já deixou a prefeitura há mais de uma década.
A falta de efetivo na Polícia Civil e da Polícia Militar nos municípios da região é outro tema que tem preocupado os prefeitos. Os concursos feitos pelo Governo do Estado para a contratação de policiais não têm sido suficientes para atender a demanda. Nos últimos 20 anos o número de policiais militares tem se mantido praticamente o mesmo, ainda que a população catarinense tenha crescido em mais de 2 milhões de habitantes neste período. Esta realidade, ligada a sensação de falta de segurança, também é sentida em nossa região.
Por fim, o terceiro tema que tem preocupado os prefeitos é o crescente número de moradores de rua na região, especialmente nos municípios margeados pela BR-101. Trata-se de uma realidade que tem acometido todo o litoral de Santa Catarina, e cuja solução não é barata. Levantamento feito pelos órgãos competentes dão conta que são necessários R$ 7 mil por mês para reabilitar um morador de rua, levando-se em conta custos com internação, tratamento contra a drogadição, terapias ocupacionais e encaminhamento para o convívio social pleno, sem que haja uma garantia de êxito, e tampouco se consiga quantificar qual tempo que cada morador de rua precisará para sua reabilitação.
De fato, todas estas são situações extremamente complexas, e cujas soluções, muito provavelmente, não serão alcançadas a curto ou a médio prazo.
Finais
Ex-deputada estadual Ada de Luca (MDB), diz que está analisando seriamente a possibilidade de concorrer à Assembleia Legislativa ano que vem. Depois de quatro mandatos consecutivos no parlamento estadual, ela tentou chegar à Câmara dos Deputados através da eleição de 2022, mas acabou amargando a terceira suplência de seu partido. Seu nome foi novamente cogitado para disputar o Congresso Nacional ano que vem, mas Ada já sentenciou que caso se disponha a uma nova eleição, esta será por uma cadeira na Assembleia Legislativa. O MDB do Sul do Estado já tem escalado para o mesmo projeto o deputado estadual Tiago Zilli e o ex-prefeito de Orleans, Jorge Koch. O atual deputado federal Luiz Fernando Vampiro também não descarta a possibilidade de concorrer novamente a estadual pelo MDB.
Prefeituras de Timbé do Sul e de Morro Grande estão pavimentando, em conjunto, uma rodovia intermunicipal, que liga os dois municípios, e que faz parte de um projeto rodoviário maior, com 168 quilômetros de extensão, que se estende por todo o Sul do Estado, ao sopé da Serra Geral. Batizada, por enquanto, de Rodovia da Polenta, esta rodovia maior tem a intenção de ligar por via asfáltica todos os municípios do Sul catarinense que fazem parte da encosta da serra. O asfaltamento do trecho entre Timbé e Morro Grande deverá custar R$ 15 milhões, recursos estes já assegurados pelo Governo do Estado. As prefeituras dos dois municípios, por suas vezes, já realizaram a drenagem e estão realizando a terraplanagem de todo o trecho que lhes compete. Em Timbé do Sul a rodovia ficará ligada diretamente ao acesso a Serra da Rocinha.
