A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado em 2022, suscitou uma série de reações contrárias, por parte de políticos de Santa Catarina, que sabem muito bem qual é o perfil da maioria dos eleitores catarinenses.
Em Brasília, o senador Esperidião Amin (PP), classificou de criativa a denúncia da PGR contra Bolsonaro, enfatizando que ela derivou do ódio que os opositores do ex-presidente têm contra ele. Já o governador Jorginho Mello (PL), disse que o verdadeiro golpe contra o Brasil está em decurso, se referindo a tentativa de tirar Jair Bolsonaro do cenário político eleitoral de 2026, pleito para o qual, aliás, ele já está inelegível.
Na Câmara dos Deputados, a deputada federal catarinense Carol De Toni (PL) está tentando criar um fato novo, e neste sentido apresentou denúncia contra o presidente Lula da Silva (PT) por crime de responsabilidade fiscal, em razão de irregularidades constadas pelo Tribunal de Contas da União no programa Pé-de-meia, através do qual o Governo Federal investe financeiramente em alunos do ensino médio para que estes não abandonem o estudo. A apresentação da denúncia, obviamente, objetiva desencadear mais um Fora Lula, expediente, que, aliás, já virou moda no Brasil contra nossos presidentes.
No que diz respeito a denúncia, em si, o que chama a atenção é o fato de ela ser praticamente uma cópia do inquérito conduzido no ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexander de Moraes, que arrolou, em sua narrativa da suposta tentativa de golpe, Bolsonaro e outras 36 pessoas, a maioria militares. Por sua vez, os caciques do Palácio do Planalto, comandados por Lula, mantém a mesma linha de raciocínio tanto de Alexandre de Moraes, quanto da PGR, comandada Paulo Gonet Branco, amigo pessoal do ministro Gilmar Mendes, que se gaba de ter pavimentado no judiciário o caminho para que Lula pudesse voltar a Presidência depois de sua prisão. Afora os governos do período militar, esta parece ser a primeira vez que as mais altas esferas do judiciário, do Ministério Público e do Executivo nacional concordam ipse litteris com um tema de tamanha relevância.
Ainda que toda esta movimentação contra Bolsonaro possa parecer uma resistência em defesa da democracia, convém ressaltar que ela pode estar justamente a serviço de uma ação para lá de antidemocrática, na medida em que, claramente, visa sufocar a principal voz realmente oposicionista contra o governo do PT.
Mas, a bem da verdade, isto não é nenhuma novidade no Brasil, um país que já sepultou há muito tempo seus coronéis, mas que nunca permitiu que o coronelismo fosse sepultado. Ontem, Lula que foi preso. Amanhã será Bolsonaro. E enquanto Estados Unidos, China e Rússia dominam o mundo, cá permanecemos nós, cavando um buraco cada vez mais para baixo.
Finais
- O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta cinco acusações que, se forem votadas em cláusulas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), podem levá-lo a cumprir pena em regime fechado. As penas mínimas somadas totalizam 12 anos e seis meses, superando o limite legal de 8 anos, o que exige uma detenção em regime fechado. As acusações de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, têm penas mínimas de 4 e 3 anos, respectivamente. Conforme o Código Penal, a previsão de mais de 8 anos implica em regime fechado, enquanto penas menores podem resultar em regime semiaberto ou outras medidas restritivas. Pelo andar da carruagem, é muito provável que Bolsonaro seja condenado às penas máximas previstas em lei, o que o levaria a cumprir pena em regime fechado.
- Atualmente, não há ação criminal formal contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, pois a mais alta corte do judiciário nacional ainda precisa aceitar a denúncia da PGR, que se baseia em investigações da Polícia Federal sobre uma suposta trama golpista, e por conseguinte no inquérito timonado por Alexandre de Moraes. A expectativa é de que o julgamento da denúncia ocorra ainda em 2025, para evitar influências nas eleições presidenciais de 2026. O relator do caso no STF, é o próprio Alexandre de Moraes, deverá conduzir o processo. Os advogados de Bolsonaro e dos demais 36 acusados por tentativa de golpe de Estado, por óbvio, utilizarão de todos os mecanismos legais para dificultar o início do julgamento, objetivando levá-lo para depois das eleições de 2026.
