O plenário do Senado Federal aprovou ontem a noite uma lei que reduz as penas dos condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação resultou em 48 votos pela aprovação e 25 contrários, havendo ainda uma abstenção. A matéria, de autoria do senador Marcelo Crivella (REP-RJ) e com relatoria do senador Esperidião Amin (PP), segue agora para a sanção presidencial.
Conhecido como o PL da Dosimetria, o texto gerou intensa discussão durante a sessão. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, também após amplo debate. Um dos pontos mais controversos envolvia a possibilidade de redução de penas de condenados por outros crimes violentos, incluindo membros de organizações criminosas e delitos contra a administração pública. Para resolver o problema, o senador Esperidião Amin acatou uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR) que restringiu a redução apenas aos envolvidos nos atos golpistas. Embora tenha havido protestos, a emenda foi introduzida como parte do texto original do projeto de lei, o que acelerou o processo de votação no Senado.
Para Amin, o objetivo do texto, desde a origem na Câmara, é corrigir distorções com foco nas condenações decorrentes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele também ressaltou que o projeto representa um primeiro passo rumo a uma futura anistia, definindo um caminho de contenção para clima de acirramento que tem prevalecido na política nacional nos últimos anos.
Na prática, a Lei da Dosimetria reduz a pena final de condenados em diferentes circunstâncias associadas aos atos golpistas, contemplando processos já julgados ou em curso sobre as tentativas de golpe ocorridas em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal, que poderá ter sua pena total sensivelmente reduzida.
Há divergências sobre o montante da pena que Bolsonaro deveria cumprir caso o texto vire lei. Segundo o relator da Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a pena de regime totalmente fechado pode cair de sete para pouco mais de dois.
O texto também estabelece uma regra de redução de pena para crimes cometidos no contexto de multidão: quem não colaborou nem financiou as ações pode receber redução de um terço a dois terços. A distinção é entre quem atuou sem protagonismo e quem comandou ou financiou os atos antidemocráticos.
Ainda haverá uma mudança na Lei de Execução Penal para definir quando o condenado pode migrar para um regime mais brando. Com a alteração, o regime fechado poderá se restringir a 16% da pena aplicada, independentemente de critérios de violência ou grave ameaça. Além disso, reincidentes, que já cometeram outros crimes, terão de cumprir pelo menos 20% da pena. Atualmente, os réus primários cumprem 25% da pena em regime fechado, enquanto os reincidentes cumprem 30%.
O projeto também prevê que, em prisão domiciliar, o trabalho poderá ser contado para a remição da pena. Ou seja, o trabalho realizado em domicílio passaria a reduzir o tempo de cumprimento da pena, assim como já ocorre com atividades de estudo em alguns casos.
Para que a Lei da Dosimetria entre em vigor é necessária a sanção do presidente Lula da Silva (PT). Caso ele vete a lei, ao invés de sancioná-la, o Congresso Nacional pode derrubar este veto, fazendo com que a lei entre em vigor, que é o que provavelmente acontecerá.
Finais
- Progressistas catarinense se reuniu em Florianópolis esta semana e apresentou sua nominada de pré-candidatos a deputado estadual e federal, para as eleições do ano que vem. Do Sul do Estado, se colocaram a disposição para concorrer à Assembleia Legislativa o já deputado Pepê Colaço, de Tubarão, o prefeito de Balneário Arroio do Silva, Evandro Scaini, e o médico criciumense Irani Alberton, que no ano passado concorreu como candidato a vice-prefeito de seu município. Já para a Câmara Federal, o nome apresentado representando o Sul do Estado foi do deputado estadual José Milton Scheffer. Zé Milton irá fazer dobradinha com cada um dos candidatos a deputado estadual do partido em suas respectivas regiões.
- Coordenador regional do PT, Ozair Banha da Silva, que foi reeleito para esta função no último final de semana, diz que pretende organizar o partido, de forma oficial, ao longo do próximo semestre, em todos os municípios da Amesc. Atualmente o PT existe de fato na maioria dos munícipios, mas em outros possui apenas comissão provisória ou grupo de simpatizantes. A intenção com este trabalho é criar o cenário propício para que o PT consiga ultrapassar a marca dos 30% de votação do presidente Lula da Silva (PT), alcançada na eleição presidencial de 2022. De acordo com Banha, através de uma mobilização regional este objetivo poderá ser alcançado. Dentro deste contexto, a expectativa do Coordenador é que emerjam novas liderança na legenda, dispostas a postular cargos eletivos em 2028 em toda a região.
