Começou a tramitar ontem, no Congresso Nacional, uma Proposta de Lei Complementar que objetiva aumentar o número de deputados federais no país. A Proposta foi apresentada pela deputada federal Dani Cunha (União), do Rio de Janeiro. O expediente é uma espécie de contra-ataque à determinação do Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso promova a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados, proporcionalmente ao número de habitantes de cada Estado, com base no Censo do IBGE de 2022. Por esta determinação do STF, a Câmara Federal continuaria tendo 513 deputados, só que alguns Estados perderiam representatividade, como é o caso do Rio de Janeiro da deputada em voga, que cairia de 46 para 42 deputados federais, e outros ganhariam, como é o caso de Santa Catarina, que, ao invés dos atuais 16 deputados, passaria a contar com 20.
A Proposta de Lei Complementar da parlamentar fluminense não descorda que alguns Estados ganhem mais deputados, mas defende a tese que nenhum deles deva perder representatividade. Para compensar as perdas, ela propõe que a Câmara dos Deputados ganhe mais 15 parlamentares.
A proposta da deputada é totalmente inconstitucional, pois, de acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o quantitativo de deputados precisa ser definido com base na proporção populacional dos Estados, o que, aliás, não é feito desde 1993. Se o número de deputados for aumentado de 513 para 528, como quer a deputada, seria necessário fazer uma nova redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, com base no Censo de 2022, o que, por sua proposta, não seria o caso. Por conta deste imbróglio, a Proposta de Lei Complementar da deputada Dani Cunha cheira muito a projeto encomendado, objetivando empurrar com a barriga a questão da redistribuição das cadeiras na Câmara Federal. Se tudo ficar como está, seu Estado não perderia representatividade.
A boa notícia desta história é que o Supremo Tribunal Federal tem autonomia para fazer a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados, caso o Congresso não se manifeste a este respeito até o dia 30 de junho. Neste caso, o STF é quem determinará a nova distribuição, até o dia 1º de outubro, o que assegura que nosso Estado terá 20 deputados federais eleitos no pleito estadual do ano que vem.
Este aumento no número de deputados federais também terá reflexos na Assembleia Legislativa, já que a quantidade de deputados estaduais tem como base a quantidade de parlamentares catarinense na Câmara dos Deputados. Se este dispositivo for seguido, a Assembleia Legislativa passaria a contar com 44 deputados estaduais, quatro a mais que a atual legislatura.
Finais
- Coordenador Regional do MDB, Jonas Souza, que já foi prefeito de Passo de Torres e atualmente é assessor parlamentar do deputado estadual Tiago Zilli (MDB), autorizou a destituição da executiva do partido em Balneário Gaivota. Na eleição de 2024, a legenda promoveu, mais uma vez, uma aliança com o Progressistas, seu adversário histórico no município, amargando uma derrota por mais de 5.500 votos de diferença. De acordo com Jonas, será instituída uma comissão provisória no MDB do município, que terá como presidente o empresário Joaci Silva de Oliveira, irmão do ex-prefeito Everaldo João Ferreira. A comissão terá como principal objetivo depurar os quadros do partido, preparando a legenda para a eleição de seu diretório, o que deve acontecer até o mês de outubro.
- Vereador sombriense Jucimar Custódio, o Bujão (PSDB), diz que está apenas esperando o sinal verde dos prefeitos Kekinha dos Santos, de Balneário Gaivota, e Almides da Rosa, de Santa Rosa do Sul, ambos também filiados ao PSDB, para anunciar sua candidatura a deputado estadual. Conforme o vereador, o presidente estadual do partido, deputado Marcos Vieira, tem lhe incentivado a disputar o parlamento catarinense, e lhe assegurou que falaria pessoalmente com Kekinha e Almides solicitando apoio ao seu projeto. Bujão parece bastante empolgado com a possibilidade de disputar a Assembleia Legislativa ano que vem, e não descarta, até mesmo, migrar para outra sigla para viabilizar o projeto. Ele já foi candidato a deputado estadual em 1998, à época filiado ao PDT.
