Uma operação conjunta, realizada entre os dias 24 e 26 de março, fiscalizou 17 estabelecimentos comerciais nas cidades de Seara e Xavantina, no Oeste do estado. A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Seara, por meio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Polícia Civil e Polícia Militar.
De acordo com o Promotor de Justiça Wesley da Silva Müller, o principal objetivo da operação foi garantir a segurança alimentar e a saúde pública da população. Durante a ação, foram vistoriados supermercados, açougues e restaurantes dos dois municípios. A fiscalização resultou na apreensão de diversos produtos alimentícios, que foram retirados de circulação devido à presença de irregularidades sanitárias, com risco à saúde dos consumidores.
“O foco da operação não é apenas cumprir a burocracia. Estamos protegendo diretamente o consumidor. Alimentos vencidos, alguns com meses de validade expirada, estavam sendo armazenados e vendidos em condições inadequadas, o que representa um grande risco à saúde pública. Ao entrar em um mercado ou restaurante, as pessoas confiam que estão adquirindo produtos fiscalizados e dentro do prazo de validade. O Ministério Público trabalha para garantir que essa confiança seja mantida”, explicou o Promotor de Justiça.
Entre as irregularidades encontradas nos estabelecimentos fiscalizados, estavam carnes com prazos de validade expirados, algumas até congeladas irregularmente após o vencimento; o uso de corantes para mascarar carnes deterioradas e simular a aparência de frescor; presença de moscas dentro de embalagens de carne; ovos expostos ao sol, acelerando o processo de deterioração; laticínios vencidos, incluindo queijos, iogurtes infantis e sorvetes com validade expirada há mais de um ano; além de leites e misturas lácteas fora do prazo e armazenados inadequadamente.
Outras falhas graves foram encontradas em restaurantes, como ambientes insalubres, com higienização deficiente, acúmulo de resíduos e alimentos vencidos ou sem identificação. Em alguns casos, carnes estavam sendo armazenadas fora da temperatura adequada, e hortaliças estavam em avançado estado de decomposição, com presença de mofo e fungos.
A Vigilância Sanitária aplicou autuações administrativas aos estabelecimentos infratores e concedeu prazos para a regularização das irregularidades encontradas, com fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das normas. Caso as correções não sejam feitas, os estabelecimentos poderão ser interditados. Além disso, o Ministério Público adotará medidas legais para responsabilizar os responsáveis pelos danos causados aos consumidores, incluindo ações de responsabilização civil e criminal, com base no crime contra as relações de consumo.
“O MPSC reforça seu compromisso com a saúde coletiva e a segurança alimentar. Esta operação é uma resposta às práticas irregulares que comprometem a saúde da população e afetam negativamente o comércio legal e responsável. O objetivo é proteger o consumidor e garantir que os empreendedores que cumprem as normas sejam respeitados”, destacou Wesley da Silva Müller.
O Programa de Avaliação de Produtos de Origem Animal (POA) foi criado em 1999 pelo MPSC e já realizou mais de mil operações em todo o estado, retirando do mercado mais de 1.700 toneladas de alimentos impróprios para o consumo. A ação faz parte do Plano Geral de Atuação 2024/2025 da Instituição e continua sendo uma ferramenta importante na proteção dos consumidores catarinenses.
