STF inicia na terça julgamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Eles respondem por participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Os ministros vão decidir se os réus serão condenados ou absolvidos. Caso a maioria do colegiado opte pela condenação, também será definida a pena de cada acusado, de acordo com o grau de participação nas ações ilícitas.

Crimes imputados

Segundo a denúncia da PGR, os acusados teriam articulado e incentivado atos que buscaram descredibilizar o sistema de votação, convocar a participação de militares e instigar invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Entre os crimes imputados estão:

1. Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)

   • Liderar grupo estruturado e armado para cometer crimes.

   • Pena prevista: 3 a 8 anos de prisão (até 17 em caso de agravantes).

2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal)

   • Atentar contra a ordem constitucional, impedindo o exercício dos poderes legitimamente constituídos.

   • Pena prevista: 4 a 8 anos de prisão.

3. Golpe de Estado (Art. 359-M do Código Penal)

   • Tentar depor, por violência ou grave ameaça, o governo legitimamente eleito.

   • Pena prevista: 4 a 12 anos de prisão.

4. Dano qualificado contra o patrimônio da União (Art. 163, parágrafo único, do Código Penal)

   • Destruição e depredação das sedes dos Três Poderes.

   • Pena prevista: 6 meses a 3 anos de prisão.

5. Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)

   • Ataques a bens protegidos por lei, como os edifícios históricos da Praça dos Três Poderes.

   • Pena prevista: 1 a 3 anos de prisão.

Como será o julgamento

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentará seu relatório, seguido de eventuais observações do ministro revisor. Em seguida, acusação e defesa terão uma hora cada para se manifestar. Após os debates, cada ministro votará, sendo necessária a maioria (três votos) para definir condenação ou absolvição.

Quem julga

Além de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Possíveis desfechos

• Absolvição: o processo será arquivado.

• Condenação: penas serão fixadas individualmente.

Em ambos os casos, é possível recurso dentro do próprio STF, o que pode prolongar a tramitação.