O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, na quarta-feira (30), a “revisão da vida toda” do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O direito, se concedido, possibilita ao aposentado usar toda a sua vida contributiva para o cálculo do valor de benefício, e não apenas os salários após julho de 1994.
As informações são do jornal Estado de São Paulo.
A sessão desta quarta-feira deveria ter ocorrido no dia 23, com a expectativa de que o Supremo apenas pronunciasse o resultado do julgamento, já que os 11 ministros da Corte já votaram.
A regra pode beneficiar pessoas que tinham média salarial maior antes dessa data. Segundo a União, o impacto da revisão seria bilionário.
A tendência é de que a proposta seja aprovada, pois a maioria dos ministros já votou a favor no mês de março, quando a análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
O marco temporal de julho de 1994 foi definido em 1999. Até então, o cálculo do benefício considerava a média das contribuições dos últimos três anos. Depois, foi aprovada lei que determinou que a média seria feita com salários da vida toda, mas a partir de julho de 1994 – momento de estabilização econômica com o real.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em 2019, a favor da revisão da vida toda. O STF analisa agora a constitucionalidade da norma com foco no prejuízo aos cofres públicos que ela traria.
Segundo a equipe econômica do governo, o impacto seria de R$ 46 bilhões ao longo de 10 anos. Mas especialistas ponderam que esse cálculo é superestimado porque o número de pessoas beneficiadas não seria tão alto.
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