A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC 148/2025, que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e reduz a carga horária semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial. A proposta, votada como matéria extra-pauta e aprovada de forma simbólica, agora segue para análise no plenário da Casa.
O texto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A mudança será gradual: no primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haverá redução de uma hora por ano, até chegar às 36 horas.
Segundo o relator, a proposta beneficia tanto trabalhadores quanto empregadores.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC. Vai movimentar a economia e mudar a realidade social do país”, afirmou Rogério Carvalho.
Justificativas: acidentes, saúde e pressão social
O parecer da CCJ destaca que a jornada 6×1 está associada a maior risco de acidentes, queda de produtividade e prejuízos à saúde física e mental. O relator citou ainda o crescimento de mobilizações nas redes sociais contra o modelo, como o Movimento Vida Além do Trabalho, que pressiona pela conciliação entre trabalho e vida pessoal.
Críticas à votação extra-pauta
A inclusão da matéria como extra-pauta gerou críticas da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que não teve o direito regimental de pedir vista.
“Me sinto violentado por essa atitude. Queria analisar a proposta com mais profundidade, fazer contribuições”, disse.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu e lembrou que o tema foi amplamente debatido.
“Foram três audiências públicas, e vossa excelência não participou de nenhuma delas. Havia o compromisso de votar ainda este ano”, respondeu.
Debate também avança na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o assunto segue em discussão. Na semana passada, o relator da subcomissão especial, Luiz Gastão (PSD-CE), rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs apenas a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Segundo ele, a proposta original — de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — que previa jornada de 36 horas e fim da escala 6×1, poderia gerar impactos econômicos negativos, como queda na produção, menor produtividade e aumento do desemprego.
O parecer apresentado por Gastão é considerado, segundo ele, “a saída possível dentro da realidade econômica do país”.
