O presidente Lula da Silva (PT) afirmou ontem que irá vetar o projeto de lei que objetiva criar a Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira à noite. O projeto propõe reduzir as penas dos condenados pelos chamados atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, como também por uma aludida tentativa de golpe de Estado, que teria sido orquestrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lula ressaltou que quem cometeu crimes contra a democracia brasileira terá que responder pelos atos praticados contra o país. Ele enfatizou que o julgamento dos acusados nem terminou ainda e já há uma franca movimentação desencadeada por deputados e senadores objetivando anistiar criminosos. De acordo com o presidente, tão logo o projeto de lei aprovado no Congresso chegue a sua mesa, ele será vetado integralmente.
Lula pontuou que o Congresso tem de fato o direito de legislar, assim como ele tem o direito de vetar, e que depois disso os parlamentares, se quiserem derrubar o seu veto, que o façam. De todo modo, ressaltou que de sua parte serão nutridos esforços para que a Lei da Dosimetria não entre em vigor no país.
O presidente acrescentou que é necessário concluir todo o processo de julgamento dos acusados pelos atos de 8 de janeiro, o que não aconteceu ainda, como também investigar os financiadores dos atos golpistas. Disse também que é preciso levar a sério o que ocorreu naquele momento da história do país, pois, conforme ele, há quem tente fazer esse fato parecer algo irrelevante, ou perseguição política do judiciário brasileiro.
Além do veto de Lula, o Palácio do Planalto irá trabalhar em outras duas frentes: uma, através dos partidos aliados, que deverão ingressas com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, solicitando que o projeto de lei da Dosimetria tenha sua tramitação suspensa. Se isto acontecer, Lula sequer precisará vetar o projeto, pois ele passará a ser objeto de uma discussão judicial, enquanto seus efeitos são mantidos suspensos. Caso o mandato de segurança não seja conquistado, o trabalho passará a ser político, com deputados e senadores de situação trabalhando para que o veto de Lula não seja derrubado no Congresso Nacional. Para isto, os partidos aliados ao presidente precisariam reunir a simpatia de 257 deputados e 41 senadores. Não é uma tarefa fácil, mas em um sistema politico onde o toma lá, dá cá, é quase uma regra, tudo pode acontecer.
Finais
- O prefeito de Jacinto Machado, Sander Just (MDB), gravou um vídeo ao lado da vice-prefeita Noeli Zacca (PP) e da vereadora Aline Cechinel (MDB) para anunciar um marco histórico no município. Em 2026, a cidade vivenciará um período em que as mulheres assumirão, simultaneamente, papéis de liderança na Prefeitura Municipal e também na Câmara de Vereadores. No aludido vídeo, Sander destaca o valor da parceria com Noeli e Aline, ressaltando que se afastará temporariamente da prefeitura para permitir que a vice-prefeita tenha a oportunidade de comandar o município. Em relação à Câmara, o prefeito disse que trabalhará pela concretização de um acordo já celebrado entre os vereadores do MDB, com assinatura formal, garantindo que Aline, atual vice-presidente, assuma a presidência da Casa no segundo ano da atual legislatura, a partir de janeiro de 2026. Para que isso se viabilize, o atual presidente, Agrício Abel (MDB), precisará renunciar ao cargo que ocupa na Mesa Diretora.
- A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados autorizou ontem a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As cassações se deram pelo fato de os deputados terem deixado de comparecer a pelo menos um terço das sessões ordinárias da Câmara, sem licença ou missão autorizada. Os dois parlamentares estão fora do país. Ramagem, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, é considerado foragido e reside nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro também se encontra no território norte-americano, em condição de autoexílio. Em relação a Eduardo, uma manobra do PL o havia conduzido a liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, o que o desobrigaria do comparecimento nas sessões. O presidente da Câmara, Hugo Mota (REP-PB), no entanto, simplesmente não levou isto em consideração, o que causou revolta nos deputados do PL.
