Mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem de atendimento jurídico gratuito, passam a contar a partir da próxima segunda-feira, com uma sala do Projeto OAB Por Elas na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Criciúma.
As mulheres que se dirigirem a DPCAMI para registrar boletim de ocorrência ou solicitação de medida protetiva, serão acolhidas e atendidas por advogadas voluntárias, cadastradas no sistema de Assistência Judiciária gratuita. O local vai ganhar uma sala do Projeto OAB Por Elas.
O Projeto OAB Por Elas tem por objetivo fazer uma escuta humanizada, acolher e oferecer atendimento e assistência jurídica gratuita às vítimas de violência doméstica.
Advogados e advogadas da OAB Subseção Criciúma, passaram recentemente por um treinamento, e serão voluntários no projeto, voltado para as melhores práticas, observando sempre os limites éticos e desenvolvimento das atividades judiciais.
“O projeto é extremamente importante para o enfrentamento dos índices de violência doméstica registrados e que vem crescendo em Criciúma e região. É um projeto ousado, que, tanto oferece experiência aos profissionais voluntários, como oferece amparo e acolhimento às vítimas”, ressalta a coordenadora do Projeto OAB Por Elas, Dra. Neura Maria Correa Costa.
De acordo com ela, a escuta humanizada, o acolhimento e o esclarecimento jurídico são para todas as vítimas. Porém, a assistência judiciária gratuita somente será concedida para aquelas vítimas que provarem sua hipossuficiência econômica. E assim, terão acompanhamento processual de forma gratuita nas Delegacias especializadas e no Judiciário.
Números da Violência
Entre 1º de janeiro e 30 de abril deste ano, 22 mulheres foram vítimas de feminicídio em Santa Catarina, de acordo com o boletim mensal de indicadores do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial (CSSPPO). No mesmo período de 2022, 25 mulheres foram assassinadas vítimas de discriminação de gênero. Santa Catarina é o 4° Estado com o maior número de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Os dados são do Ministério da Saúde.
A Polícia Civil identificou, em 2022, 90 mil vítimas de violência doméstica familiar. Até maio de 2023, há 36.774 vítimas de violência, a maioria mulheres entre 25 e 34 anos.
Sala
A abertura da sala do Projeto OAB Por Elas, está marcada para segunda-feira, 29 de maio, às 15 horas, na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI). E o primeiro plantão já inicia no dia 30 de maio.
Fonte: OCP News
