O desembargador Ricardo Roelser, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e também do Tribunal Especial de Julgamento do impeachment do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL), abre às 9h desta sexta-feira, 7, a sessão que definirá o futuro do governo do estado. Os 11 integrantes do tribunal misto, cinco desembargadores e cinco deputados, votam se o governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) é culpado pelo crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais, pagos a vista, sem que os equipamentos tivessem chegado ao estado e o dinheiro fosse recuperado. Serão necessários 2/3 dos votos (ou seja, sete) para o afastamento definitivo. Se concretizado, a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido) segue à frente do Executivo até 31 de dezembro de 2022.
A sessão será feira por videoconferência e deve se estender até o início da madrugada deste sábado (8). Os votos serão lidos de forma alternada e sem tempo limite, o que prolonga a sessão. Diferentemente da sessão de março, não há pronunciamento da relatora. Assim, seguirão a seguinte ordem: 1) desembargadora Sônia Maria Schmidt; 2) deputado Marcos Vieira (PSDB); 3) desembargador Roberto Lucas Pacheco; 4) deputado José Milton Scheffer (PP); 5) desembargador Luiz Zanelato; 6) deputado Valdir Cobalchini (MDB); 7) desembargadora Rosane Portela Wolff; 8) deputado Fabiano da Luz (PT); 9) desembargador Luiz Antônio Fornerolli e 10) deputado Laércio Schuster (PSB).
Em março, votaram pelo arquivamento do processo, a favor de Moisés, os deputados Marcos Vieira, José Milton Scheffer, Valdir Cobalchini e Fabiano da Luz. Os desembargadores Sônia Schmidt, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato e Luiz Fornerolli, que acompanharam a relatora, Rosane Portela Wolff, pela continuidade das investigações. O voto decisivo foi de Laércio Schuster.
Veto
Uma verdadeira guerra de bastidores marcou os dias que antecederam o julgamento. O último ato repercutiu na Alesc. Ela vetou os projetos de lei, de autoria do próprio governo e que recebeu emendas dos parlamentares, que autorizavam o repasse de R$ 350 milhões de recursos estaduais para rodovias federais. Ricardo Alba (PSL), disparou: “Vamos colocar na conta da sua caneta as mais de 100 mortes por ano só na 470”, criticou Alba. Outros deputados também criticaram. Nenhum subiu à tribuna para defender.
Prorrogação do Fies
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 5, o relatório do senador Dário Berger que prorroga por um ano, contado a partir de 1º de janeiro de 2021, o pagamento de mensalidades dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é manter os estudantes matriculados, mesmo com as dificuldades financeiras provocadas pela pandemia. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados e depois para a sanção do presidente da República. “A prorrogação ajudará a manter os vínculos dos estudantes que se encontram matriculados hoje. Também servirá para amenizar a já difícil situação em que se encontram muitos estudantes egressos da educação superior, sobretudo entre a população mais jovem”, afirmou Dário.
Saudades
Movido pela tragédia de Saudades, o deputado estadual Coronel Mocelin (PSL) encaminhou projeto de lei que autoriza os municípios catarinenses a conveniarem com o Estado para reforçar a segurança nas escolas com policiais militares do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública, o CTISP. O PL altera a lei do CTISP. Impactado, o deputado também fez indicação para que o Governo do Estado promova essas ações de reforço da segurança nas instituições de ensino.
Celos
Ao contrário do que vem acontecendo nos demais planos de saúde em todo País, o reajuste na contribuição mensal do Plano Celos Saúde, dos servidores da Celesc fechou abaixo da média de mercado e do teto definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A partir deste mês (maio) o percentual a ser aplicado é de 6,10%, considerando a variação acumulada do IPCA no ano de 2020. Com isso, a Fundação Celos busca minimizar os impactos da pandemia na vida dos beneficiários.
