A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em 2020, em todo o território nacional. Trata-se de uma legislação recente, mas importante, pois estabelece normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.
Com a população cada vez mais conectada ao mundo virtual, compreender direitos e deveres de empresas e seus clientes é fundamental, explica a advogada araranguaense Katiusse Silveira, que se especializou no assunto. “Hoje a nossa vida está muito no computador e no celular, usando aplicativos e outros produtos. As pessoas vão aceitando as políticas de privacidade sem ler, e sem saber direito para onde vão estes dados”, alerta.
A advogada explica que em fevereiro deste ano foi aprovada uma emenda que coloca a autodeterminação de dados como um direito fundamental na Constituição. Ela e colegas de seu escritório vêm assessorando empresas a lidar com essa nova situação. “Nossos dados hoje são os maiores ativos. Existe uma rede que utiliza nossos dados como comércio”.
Estudando constantemente o tema, Katiusse recomenda que todo cidadão procure se informar sobre a LGPD, e esteja atento ao repassar seus dados pela internet, pois os golpistas estão a postos e podem dar grandes prejuízos às suas vítimas.
Katiusse, junto com a advogada Diana Cristina Maciel, são sócias da DK Advocacia & Consultoria, localizada na rua Caetano Lumertz, 650, 12º andar, sala 907, Edifício Infinity, no centro de Araranguá, CEP: 88.900-045. O e-mail do escritório é dkadvconsultoria@gmail.com e as advogadas também podem ser encontradas nas páginas @dkadv_lgpd, @dianamacielll e @katiussesilveira.adv.
