Em 2020 e 2021, o valor investido em educação nos 12 municípios foi abaixo do exigido por lei, segundo o Tribunal de Contas do Estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina emitiu um alerta a 12 municípios por falta de investimentos na educação nos anos de 2020 e 2021. As cidades notificadas devem realizar a aplicação retroativa até o final de 2023 para regularizar suas contas com o Estado.
O investimento em educação está previsto na constituição federal. O governo municipal deve, por lei, investir um mínimo de 25% da arrecadação anual na área da educação. De acordo com o diretor de contas do TCE, Moises Hoeggen, em primeiro momento, o número de municípios que deviam investimento era maior. “Cerca de 26, porém os demais conseguiram resolver isso. Esses que nós encaminhamos a notificação são aqueles que estão pendentes de comprovar a aplicação até 2023”, disse.
Hoeggen afirmou que a falta de investimento nos anos de 2020 e 2021 são compreensíveis, visto que se trata de um período pandêmico, onde as aulas eram realizadas de forma virtual. “Nós imaginávamos que o problema seria maior. Que teríamos mais municípios com esse problema por causa da pandemia. Em virtude da paralisação das aulas presenciais, houve uma diminuição na despesa dos municípios”, comentou.
Confira a entrevista completa com o diretor de contas do TCE, Moises Hoeggen para o programa Boa Tarde, Cidade, da Rádio Cidade em Dia na íntegra abaixo.
Fonte: SC Todo Dia
