sábado, 22 DE junho DE 2024
spot_img
PolicialJustiça confirma exclusão de candidato do curso de formação da Polícia Militar

Justiça confirma exclusão de candidato do curso de formação da Polícia Militar

Publicidade

Após argumentação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE), a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a exclusão de um candidato desclassificado no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar (CFSd). Na decisão, o desembargador Pedro Manoel Abreu, relator da matéria, reconheceu que o candidato era inapto por falta de idoneidade moral, tornando-o incompatível em face dos preceitos éticos e morais da instituição.

Após participar do concurso público para ingresso no CFSd, o homem foi eliminado na terceira fase do certame – o Questionário de Investigação Social (QIS). A desclassificação aconteceu pois, segundo apurações, o candidato possui histórico de uma série de condutas que configuram falta de idoneidade moral como associação ao tráfico, além de apresentar também duas conduções à delegacia por embriaguez ao volante, com o registro de negativa de submissão ao teste do bafômetro.

O candidato ajuizou ação contra o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina alegando que não foi notificado da eliminação do certame nem obteve de pronto os motivos da desclassificação da etapa de investigação social. Por isso, requereu a concessão de liminar para poder participar nas demais etapas da formação. A liminar foi concedida parcialmente permitindo a participação nas outras fases, mas não autorizou a posse nem a nomeação.

O Estado de Santa Catarina ingressou na ação como parte interessada. A PGE defendeu que a desclassificação está devidamente motivada e fundamentada, tendo sido aplicada dentro dos limites previstos no Edital e nas normas e procedimentos legais. Para a Procuradoria, a análise realizada durante o concurso destacou o envolvimento do concorrente em condições inadequadas para o exercício do cargo, diante das exigências específicas da carreira militar. “Dessa forma não pode o candidato com conduta social incompatível com o cargo pretendido ser considerado apto para ingressar na carreira militar”, destacou nos autos.

Além disso, os procuradores citaram decisão do STF que determina que o Poder Judiciário não pode rever os critérios determinados por banca examinadora de concurso público. Em sentença, o juiz confirmou a tese do Estado e negou o pedido do autor.

Mesmo após recurso, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a exclusão do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado.

“Não seria de qualquer forma recomendável autorizar o autor a exercer função tão importante e sensível quanto a de policial militar, que tem por incumbência fiscalizar, entre outros, a convivência diária com infrações semelhantes àquelas cometidas pelo candidato”, destacou o relator nos autos.

Processo: 5003592-44.2020.8.24.0091
Atuou na ação o procurador do Estado Celso Antonio de Carvalho.

(Colaboração: Pablo Mingoti)


spot_img
spot_img

Matérias Relacionadas

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.