Uma determinação da Justiça garantiu à Fundação do Meio Ambiente de Araranguá (Fama) a proteção das margens do Rio Araranguá. A decisão ocorreu após construções irregulares próximo às margens do rio, situação ilegal, terem sido constatadas.
Carlos Soares, procurador da Fama, declarou que muitas das construções ocorreram por causa do crescimento da cidade, desrespeitando o limite de 100 metros da borda do rio para proteger a fauna e flora locais. “As pessoas acabavam, até por desconhecer a legislação ambiental, que aquele curto espaço era protegido, e então acabam por construir dentro dessas áreas. A Fundação, dentro dessa prerrogativa de fiscalizar e proteger o meio ambiente, requereu junto ao judiciário para que isso fosse protegido. O judiciário nos concedeu essa ordem”, contou.
Carlos explicou que, quando há a constatação dessas construções junto ao Rio Araranguá, o construtor é instruído e o notificado sobre a irregularidade. Alguns respeitam a notificação, enquanto outros mantém as obras. “Essa fiscalização chega em áreas de vegetação, locais onde não tem urbanização, áreas rurais. Só que dentro dessa área rural, para a pessoa e o contribuinte fazer uma edificação, ele precisa respeitar essa metragem mínima de 100 metros da margem do rio. Não pode edificar dentro dessa margem. São algumas das situações esporádicas que vinham acontecendo”, comentou.
