O Ministério Público Federal (MPF) informou, no começo da tarde desta quinta-feira (23), que o procedimento de interrupção de gestação foi realizado na menina de 11 anos impedida de fazer aborto após estupro em Santa Catarina. De acordo com a assessoria de imprensa, o aborto foi realizado na quarta-feira (22). As informações são do NSC Total.
Este mesmo hospital havia recebido recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.
Em comunicado, o MPF informou que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.
A criança descobriu a gestação quando tinha 22 semanas, foi impedida de realizar o procedimento e levada a um abrigo. O caso ganhou repercussão na segunda-feira (20), após uma reportagem do Portal Catarinas e The Intercept.
Em nota, o hospital informou que não dá informações sobre os pacientes, em respeito à privacidade, e porque o caso está em segredo de justiça. A advogada da família também não quis se pronunciar.
O caso
A menina de 11 anos estava há dois meses em um abrigo, para onde foi encaminhada após a família buscar o aborto previsto por lei para casos como o dela. O Código Penal brasileiro permite que o procedimento seja feito em casos de violência sexual, sem impor limitações a quantas semanas tem o feto e também sem exigir autorização judicial.
O Hospital Universitário, no entanto, aplicou suas normas internas, que estipulam o limite de gestação em 20 semanas. A menina estava com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada. O pedido foi negado pelo hospital e o caso foi parar na Justiça.
A juíza responsável, Joana Ribeiro Zimmer, afirmou que, inicialmente, a jovem foi encaminhada ao abrigo por conta de um pedido acatado pela Vara da Infância para proteger a criança do agressor que a estuprou. A suspeita é a de que a violência sexual contra a menina ocorreu na casa dela. O suspeito é um familiar dela, também menor de idade.
Depois, o objetivo passou a ser evitar o aborto. No despacho, Zimmer escreve: “O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”.
Segundo reportagem do G1 SC, a advogada da família destaca que já havia uma decisão judicial autorizando a interrupção da gravidez da menina. Todavia, o fato de ela ter sido dirigida ao abrigo impedia que tal decisão fosse posta em prática. Em decorrência da baixa idade, a criança sofria mais risco de morte a cada semana que o caso é prolongado.
A vítima fez 11 anos algumas semanas após o estupro e estava na 29ª semana de gestação. Em média, uma gravidez dura 40 semanas.
O caso veio à tona por meio de uma reportagem do The Intercept, que mostra detalhes da audiência. Apesar do processo estar sob sigilo, por tratar-se de menor de idade, o portal conseguiu um vídeo integral da audiência através de fonte anônima.
OCP News
