Tem sido cada vez mais frequente a prática de golpes contra pessoas que têm processos tramitando na Justiça. Em geral, estelionatários fazem contato com as partes se fazendo passar por advogados ou representantes de escritórios de advocacia, alegando que estas precisam transferir certa quantia ou pagar guias e boletos para que seu processo possa ter continuidade, e até mesmo para que possam receber valores pleiteados judicialmente. Em muitos casos, os golpistas emitem boletos falsos, que incluem dados de processos que de fato existem, da parte e até do seu representante legal, inclusive com uso de marcas visuais de escritórios.
A presidente da subseção da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, de Sombrio, a advogada Mônica Caldeira, faz um alerta à população, lembrando que o golpe utiliza o nome de advogados e até de juízes.
Mônica explica que clientes são procurados por pessoas que se passam por advogados, dizendo que o dinheiro da indenização ou de outra causa que o cliente está aguardando, foi liberado pela justiça. Mas que para recebê-lo, é preciso antes fazer um depósito em dinheiro. “Os golpistas enviam mensagem ou carta às vítimas, com o logotipo e o nome do advogado, tudo falso. É importante que a população saiba que nesta fase do processo, em que a parte terá direito ao dinheiro, ela não precisa pagar nada”, esclarece Mônica.
A advogada Lílian Cabral informa que na subseção de Sombrio já chegaram casos de tentativa deste golpe ao conhecimento da OAB, mas felizmente as pessoas desconfiaram, buscaram informação e não perderam dinheiro. “Quando chegar algo assim, é preciso sempre desconfiar e fazer contato direto com o seu advogado”, orienta.
Os golpistas encontram todas as informações necessárias para agir, incluindo o número do processo, na internet. Tudo que não está sob sigilo pode ser consultado no site da justiça. Depois que fazem a vítima fazer o repasse pedido, os golpistas desaparecem e é bastante difícil rastreá-los.
A advogada Mônica diz que este golpe começou a surgir em 2020 e foi se espalhando pelo país. “Agora aqui em Santa Catarina, todas as subseções estão fazendo este alerta”.
”A liberação de precatórios (ordens de pagamento relacionadas a processos que já chegaram ao fim) é uma das alegações mais frequentes. As mensagens e ligações falsas têm como objetivo atrair pessoas que, na sua maioria, são representadas por advogados em processos, para obter dados e valores de modo fraudulento”, reforça a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
Os estelionatários se aproveitam de que muitas guias judiciais são, de fato, pagas diretamente pelos cidadãos que moveram processos. E como muitas ações são públicas, os golpistas podem obter os dados das partes desta forma. “É uma prática que tem lesado a população e também os profissionais da advocacia, que possuem uma relação de confiança com seus clientes. São centenas de casos relatados à OAB em todas as regiões do Estado”, complementa Cláudia.
Cuidados básicos
Antes de pagar, sempre confirme com quem o representa
Para orientar os cidadãos sobre como verificar a veracidade de eventual contato recebido, o Coordenador-Geral das Comissões da OAB/SC, Pedro Cascaes Neto, enumera alguns cuidados importantes. “Antes de fazer qualquer pagamento, é preciso confirmar se ele de fato existe”, destaca.
A recomendação é que, ao receber uma ligação telefônica, e-mail, mensagem por aplicativo de conversa ou SMS, solicitando pagamentos ou transferências de valores supostamente relacionados a processos, a pessoa faça contato imediatamente com o escritório de advocacia ou advogado que a representa judicialmente, a fim de confirmar sua autenticidade. “Essa iniciativa é fundamental para prevenir o golpe, pois em geral os estelionatários têm todas as informações sobre o processo e dados pessoais da parte, então não é suficiente conferi-los”, alerta Cascaes.
“Também recomendamos que as pessoas não façam transferências ou depósitos para contas correntes estranhas, que não tenham como titularidade o nome ou razão social do escritório ou o nome do advogado que as representam. É importante que o cliente mantenha uma relação próxima com seu representante legal”, complementa Pedro.
