A legislação eleitoral brasileira foi toda esculpida de modo a fortalecer os partidos. Ela parte do princípio que o partido é quem tem que ser forte, e não o candidato. Maior prova disto é a Lei da Fidelidade Partidária, que da ao partido, e não ao candidato eleito, o direito sob o mandato. Há várias artimanhas para se escapar da Lei da Fidelidade, o que inclui janela de transferência partidária, fusão de partidos, e outras válvulas de escape, bem típicas do famoso jeitinho brasileiro.
Neste viés, a legislação não para de ampliar as pegadinhas, que beneficiam mais o candidato pessoa físicas, do que o CNPJ da agremiação partidária. Uma nova norma, que passou a valer a partir deste ano, determina que para ser eleito o deputado tem que ter feito pelo menos 20% dos votos do coeficiente eleitoral. Só então ele pode se beneficiar da popular “sobra de votos”. Trata-se de um cálculo complexo, mas, grosso modo, diz, por exemplo, que se o coeficiente eleitoral foi de 100 mil votos, o candidato só poderá se eleger se obtiver no mínimo 20% desta votação. O objetivo é impedir que candidatos se elejam com baixíssima votação, e sem representatividade pessoal.
O PT catarinense fez cerca de 525 mil votos para deputado federal neste ano, incluindo os votos de legenda, e elegeu dois parlamentares. O MDB fez cerca de 435 mil, e elegeu três. Isto porque o terceiro colocado do PT não atingiu 20% do coeficiente eleitoral, e o do MDB sim. Notadamente, o eleitor queria mais deputados do PT na Câmara Federal, mas foi o MDB quem elegeu mais.
Trata-se de uma nítida distorção do princípio da legislação eleitoral, que é o de valorizar o partido. Neste caso, valorizou-se, mais uma vez, o candidato.
Tiririca já perdeu mais de 95% dos votos
Tiririca já não é mais o mesmo. Em 2010 o comediante se candidatou a deputado federal por São Paulo, alcançando a impressionante marca de 1.348.295 votos. Em 2014 ele foi novamente candidato, fazendo, na ocasião, 1.016.796 votos, 336.970 a menos que nas eleições de 2010. Em 2018 Tiririca tentou um terceiro mandato, e se reelegeu com 453.855 votos, menos da metade do que havia conquistado quatro anos antes. Neste ano as urnas quase mandaram o comediante de volta para o picadeiro. Ele foi o deputado federal menos votado de São Paulo, com apenas 71.754 votos. Ao longo de sua trajetória política, ele perdeu 95% dos votos. Pelo visto, o palhaço perdeu a graça. Pior que ele, somente a deputada federal paulista Joice Hasselmann, que em 2018 fez 1.078.666 de votos pelo então PSL de Jair Bolsonaro e neste ano amagou 13.679 votos pelo PSDB de João Dória. Nada menos do que 99,98% dos votos ficaram no caminho e ela não se reelegeu.
PSB quer vaga de Rodrigo Minotto na Assembleia
Candidato a deputado estadual pelo PSB catarinense, Juliano Campos protocolou ação no TRE/SC, através de seus advogados, contestando a metodologia que foi utilizada para apurar os votos que definiram os eleitos para a Assembleia Legislativa neste ano. Juliano argumenta que a vaga que foi destinada ao deputado reeleito Rodrigo Minotto (PDT), na verdade, deveria ser preenchida por ele. Conforme a ação, o PSB obteve 92.851 votos através do conjunto de seus candidatos a deputado estadual, mais os votos da legenda, e o PDT teria alcançado apenas 82.141, mais os votos da legenda. Sendo assim, argumenta Juliano, apesar dele ter feito 18.816 votos e Minotto 28.685 votos, a vaga caberia ao PSB, e não ao PDT. Em princípio, o TRE não teria computado os mais de 20 mil votos dados à legenda do PSB, contra pouco mais de 6 mil da legenda do PDT.
