Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governador de Estado, e também de prefeito municipal, foi aprovada ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto da PEC também propõe a ampliação dos mandatos dos chefes de Executivo, em todos os seus níveis, assim como os de deputados e de vereadores, que passariam dos atuais quatro anos para cinco anos. Com a decisão da CCJ, o próximo passo é a análise da Proposta no plenário do Senado.
Além destas mudanças, a Proposta sugere a unificação das eleições no Brasil, de modo que todos os cargos sejam disputados em um único pleito, a partir de 2034, eliminando as eleições bienais atuais.
Para facilitar a transição, o texto da PEC estabelece um período de ajustes. Em 2026 não haveria nenhuma alteração. Já em 2028, os prefeitos com este direito, poderão se reeleger pela última vez, tendo seus mandatos estendidos para seis anos, o que faria com que os mesmos fossem finalizados em 2034. Em 2030, seria realizada a última eleição na qual governadores eleitos em 2026 poderiam tentar a reeleição. A partir de 2034, não seria mais permitida a reeleição, e os mandatos passariam a ter duração de cinco anos.
Para finalizar os ajustes, os senadores eleitos em 2030 teriam mandato de nove anos, ao invés dos oito anos atuais. Com isto, a partir de 2039 todas as eleições aconteceriam em um único pleito, onde os brasileiros elegeriam de vereador ao presidente da República. A partir de então, a cada cinco anos haveria nova eleição. O texto da Proposta de Emenda à Constituição também obriga os eleitores a escolherem os três senadores por Estado de uma única vez, eliminando o sistema atual, no qual dois senadores são eleitos em uma eleição e um na eleição seguinte.
Uma proposta que foi bastante debatida, mas que acabou não vingando no Senado Federal, diz respeito a possibilidade de os senadores terem seus mandatos ampliados para dez anos, ao invés dos oito anos atuais. Ao invés disto, no entanto, prevaleceu a tese dos cinco anos, com direito à reeleição.
A unificação das eleições no Brasil já vem sendo discutida há bastante tempo, todavia nunca se chegou a um consenso no Senado quanto a sua formatação. O texto final da PEC em voga acabou contentando gregos e troianos, ainda que muitos não tenham ficado totalmente satisfeitos.
Depois de suas votações no Senado, a PEC da unificação eleitoral precisa passar por outras duas votações na Câmara dos Deputados, onde muito provavelmente sofrerá emendas. De todo modo, a questão central da Proposta deverá ser mantida, com eleições gerais, a partir de 2039, para todos os cargos, a cada cinco anos, sem direito a reeleição para presidente, governador e prefeito.
Finais
Caso a PEC da unificação eleitoral seja aprovada pelo Congresso Nacional, os prefeitos eleitos em 2024, que não são reeleitos, poderiam disputar a reeleição em 2028, e, se reeleitos, permaneceriam no mandato até 2034, fechando um ciclo de dez anos no poder. Os mesmos prefeitos poderiam renunciar ao mandato seis meses antes das eleições de 2034, disputando a Assembleia Legislativa, por exemplo, onde, se eleitos, permaneceriam por cinco anos. Trata-se de um cenário mais do que ideal para os chamados políticos de carreira. Em que pese estas distorções, proposta pela PEC da unificação eleitoral, não há dúvidas que a verticalização das eleições é o melhor caminho a ser tomado pelo Brasil. Se depois de mais de 30 anos votando a cada dois anos os brasileiros não aprenderam a votar ainda, o melhor caminho é economizar os bilhões de reais que são jogados fora a cada eleição, para fins mais alvissareiros.
Prefeito de Balneário Gaivota, Kekinha dos Santos (PSDB), decretou situação de emergência na saúde pública do município, no dia de ontem. A decisão foi tomada com base em um laudo sanitário dando conta que em todos os bairros do município foram encontrados focos do Aedes aegypti, o mosquito da dengue. No último dia 24 de abril, um homem de 62 anos, morador do município, faleceu em decorrência de complicações relacionadas à doença. Dezenas de pessoas também têm procurado as unidades de saúde de Gaivota com sintomas da dengue. O prefeito irá solicitar apoio da Secretaria de Estado da Saúde, como também dos órgãos do Governo Federal ligados ao setor, para combater o que ele classificou de uma epidemia de mosquitos da dengue no município. Na sexta-feira, durante a vinda do governador Jorginho Mello (PL) à nossa região, Kekinha pretende tratar deste assunto com ele.
