Samae de Araranguá poderá ter tarifa diferenciada para família vulneráveis

Anteprojeto foi aprovado ontem por unanimidade na Câmara de Vereadores de Araranguá

Araranguá

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, dia 7, da Câmara de Vereadores de Araranguá, um anteprojeto de lei, que estabelece regras para a cobrança de tarifa social no Samae, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, de Araranguá. A tarifa social nada mais é que um benefício para famílias de baixa renda do município. O anteprojeto é de autoria do vereador Ozair da Silva, o Banha (PT).

Conforme o anteprojeto, as famílias devem se enquadrar em critérios específicos e principalmente devem compor o CadÚnico e os descontos irão variar conforme o consumo da residência, podendo chegar até 80%. De acordo com a proposta, que se for de interesse do prefeito, deve voltar em forma de Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Vereadores, o Samae deve elaborar um formulário para o requerimento do benefício.

Além disso, a tarifa social pode ser cessada quando houver três atrasos consecutivos e se a residência não cumprir as normativas do Samae. Para o vereador Banha, outros municípios da região adotaram essa medida e o município deve seguir essa prática. “Cocal do Sul e Meleiro são duas cidades que contam com esse benefício e Araranguá por ser a maior cidade da região do Extremo Sul deve dar esse exemplo e colaborar com a vida de tantas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. Esse anteprojeto é uma proposta que é entregue ao Executivo em um momento tão delicado, em que muitas pessoas estão passando por necessidades”, defendeu Banha.

Segundo o vereador existe um número específico de famílias com baixa renda. “Hoje são mais de 3 mil famílias cadastradas no CadÚnico e segundo a última atualização pouco mais de 1.500 vivem com até meio salário mínimo. Esse anteprojeto é essencial”, afirmou.

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