Ainda em 2021, as nove maiores unidades prisionais de Santa Catarina terão em funcionamento a ferramenta Parlatório Virtual, que garante mais segurança na pandemia e permite que advogados possam prestar assistência jurídica às pessoas reclusas por meio de videoconferência previamente agendada, cumprindo o que determina a legislação e evitando os riscos do contato presencial. Além do Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí, onde o sistema foi implantado como projeto-piloto em fevereiro, passarão a contar com a ferramenta as unidades prisionais de Florianópolis, Joinville, Lages, Chapecó, Blumenau, Criciúma, São Cristóvão do Sul e São Pedro de Alcântara.
O convênio para a doação dos equipamentos que viabilizarão a implantação do sistema nestas unidades em até um mês foi assinado nesta quarta-feira (18/8) pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e o secretário estadual da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima. A Seccional catarinense fez a doação ao Estado para permitir que o cronograma contemple as maiores unidades prisionais ainda em 2021, ante dificuldades da SAP com procedimentos licitatórios para viabilizar o Parlatório Virtual para este ano.
“O Parlatório Virtual é uma conquista para a defesa da cidadania e para a plena atuação da advocacia criminal. É fruto de nossa capacidade de diálogo com todos os setores da sociedade, em prol da defesa das prerrogativas da advocacia no atendimento da população. A ferramenta melhora não apenas a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas, com o aprimoramento da distribuição da Justiça, mas também contribui para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense neste momento”, destaca o presidente da OAB/SC.
A necessidade da implantação de parlatórios virtuais no Estado tem sido debatida pela OAB/SC desde março do ano passado, e ainda em 2020 a OAB/SC formalizou o pleito junto à Procuradoria-Geral do Estado e à SAP. Após uma decisão judicial determinando a adoção da ferramenta nos presídios catarinenses, por intermédio do diálogo a Seccional e o Estado decidiram implementar o projeto-piloto em Itajaí – que se mostrou bem-sucedido –, para posteriormente ampliar o número de unidades prisionais contempladas.
Na assinatura do convênio, o secretário Leandro Lima agradeceu a parceria com a OAB/SC. “É um privilégio poder ter uma relação aberta e transparente com a Seccional catarinense. Nossa meta é melhorar cada vez mais as salas da advocacia em todo o Estado, além do projeto de melhorias na comunicação e internet em todas as unidades prisionais”, afirmou. Os demais presídios do Estado também contarão com o Parlatório Virtual a partir do próximo ano, em investimento com recursos do governo estadual.
