A concentração de recursos financeiros em alguns cursos, a formação de professores e a flexibilização da carga horária da contrapartida dos estudantes foram os principais pontos abordados na audiência pública promovida na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (21), para discutir adequações no Programa Universidade Gratuita. O encontro foi organizado pela Comissão de Educação e Cultura e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento catarinense.
Aprovado no ano passado pelos deputados, o Universidade Gratuita concede bolsas de estudo com recursos do Estado em instituições de ensino superior. Segundo os deputados que propuseram a audiência, Luciane Carminatti (PT) e Camilo Martins (Podemos), há reclamações de estudantes com relação ao número de bolsas oferecidas pelo programa.
“Não é real que um grande número de estudantes será atendido”, disse Luciane. “Precisamos ter responsabilidade sobre o futuro desse programa. Ajustes são necessários para aperfeiçoar.”
“É um grande programa, mas carece de melhorias, de ajustes. Recebemos reclamações de muitos alunos, porque se criou uma grande expectativa e em muitos casos está virando frustração”, afirmou Camilo.
Um dos encaminhamentos da audiência foi a apresentação de um projeto de lei (PL) para a alteração de dois pontos da legislação do programa: a flexibilização da carga horária da contrapartida oferecida pelos beneficiados com as bolsas de estudo e a concessão de bolsas para cursos autorizados pelo MEC e não apenas os credenciados, como determina a legislação atual.
Manifestações
A presidente da Acafe, Luciane Ceretta, apresentou demandas das universidades comunitárias, como a possibilidade da concessão de bolsas para cursos autorizados e a percentualização das contrapartidas das instituições. Segundo ela, a Acafe é contra a limitação de recursos para determinados cursos de graduação. “É o índice de carência que deve definir um programa de acesso público”, disse.
Natan Rech, presidente da União Catarinense de Estudantes (UCE), defendeu a criação de uma comissão estadual, mista e permanente para monitoramento do programa, além da disponibilização de bolsas para pesquisa e extensão, a formação de professores – com foco na licenciatura -, a desburocratização do processo de inscrição no Universidade Gratuita e, ainda, a revisão da carga horária da contrapartida do estudante.
O deputado Napoleão Bernardes (PSD), presidente do Fórum Parlamentar em Defesa das Instituições Comunitárias de Ensino Superior, defendeu que o programa seja aprimorado para que ele beneficie os estudantes que mais precisam. “Muitos escolhem um curso não pela vocação, mas pelas condições financeiras que têm de arcar com uma faculdade”, lembrou.
Já o deputado Maurício Eskudlark (PL) também considerou que as bolsas devem ser destinadas para os estudantes mais carentes. “Tem que dar bolsa para aqueles cursos que é o sonho da vida, mas não consegue pagar. É para o filho do pobre que quer ser médico, mas não tem condições de pagar a mensalidade.”
Uniedu mantido
O representante da Secretaria de Estado da Educação (SED), Marcos Roberto da Rosa, explicou que o número menor de bolsas do Universidade Gratuita é explicada pela manutenção da maioria dos estudantes contemplados com bolsas pelo Programa Uniedu, que terão seu benefício garantido até concluírem seus cursos.
“75% dos estudantes optaram por seguir no Uniedu. Essa é uma opção do estudante”, disse. “Mas já neste ano observamos uma mudança, e esse percentual já caiu para 60%.”
Rosa informou que o maior número de bolsas está no curso de Direito, mas é a graduação em Medicina que concentra a maior parte dos recursos: 55%. “Muitos se assustaram com esse número, mas no Uniedu isso já acontece, pelo valor da mensalidade”, explicou.
Também participaram da audiência pública a pró-reitora de Ensino da Udesc, Gabriela Meger; o promotor de Justiça Eder Cristiano Viana e o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).
