O Governo do Estado aprovou a inclusão de 40 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo catarinense. As assinaturas dos contratos foram nesta quinta-feira, 21, e marcam a primeira rodada de incentivos concedidos em 2024. São 32 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 8 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).
Os investimentos propostos pelas empresas alcançam R$ 926 milhões e vão resultar em 9,4 mil novas oportunidades de trabalho aos catarinenses. Somados aos contratos do Prodec e Pró-Emprego assinados no ano passado, os projetos beneficiados totalizam R$ 8,7 bilhões em investimentos e 20 mil novos postos de trabalho desde o início da gestão Jorginho Mello.
Ao assinar os contratos, o governador destacou a importância de se conceder incentivos com critérios e responsabilidade para gerar empregos e estimular o crescimento econômico de Santa Catarina.
“Nós enxergamos a capacidade e o enorme potencial que os empreendedores catarinenses têm para criar, inovar e diversificar seus negócios. O Governo do Estado é parceiro da nossa indústria, que será ainda mais competitiva no cenário nacional. É mais emprego e renda para quem vive aqui”, reforçou Jorginho Mello.
A solenidade ocorreu na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, e contou com a presença dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviço), além de 12 representantes das empresas beneficiadas – três empresas têm projetos cadastrados em mais de um programa, o que explica o fato de haver 35 empresas e 40 projetos nesta rodada.
Rodada 2024
A nova relação de 40 projetos contemplados tem seis iniciativas enquadradas no Prodec e outras 26 no Pró-Emprego. Desta vez, também participaram oito empresas beneficiadas pelo chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489, um regime que garante aos contribuintes um limite adicional para a transferência de crédito de ICMS.
Juntas, as 35 empresas beneficiadas pelo Governo do Estado devem investir R$ 925,9 milhões até 2028, gerando cerca de 9,4 mil postos de trabalho diretos e indiretos por meio de 40 projetos diferentes.
Expansão e aumento da produtividade industrial
As propostas preveem a instalação e/ou expansão de fábricas no estado, compra de insumos e maquinário voltados ao aumento da produtividade industrial. Os incentivos estaduais vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.
Com o incentivo do Estado e o consequente crescimento da produtividade, as projeções indicam que as empresas participantes devem ter um incremento total de R$ 3,6 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.
“Mais do que demonstrar seu comprometimento com ações que vão gerar emprego e renda nos nossos municípios, o Governo do Estado continua aproximando o setor público e a iniciativa privada para consolidar Santa Catarina como um destino cada vez mais favorável ao ambiente de negócios”, analisa o secretário Cleverson Siewert.
Para o secretário Silvio Dreveck, os projetos contemplados mostram a força produtiva e a diversificação da indústria catarinense. “Os incentivos alcançam empresas dos mais diversos segmentos, em todas as regiões catarinenses. É mais um movimento importante do Governo do Estado na direção do empreendedorismo, que vai estimular a produção e repercutir no desenvolvimento econômico de Santa Catarina”.
Também estiveram presentes os secretários de Estado Edgard Usuy (Planejamento), Marcelo Fett (Ciência, Tecnologia e Inovação), João Paulo Gomes Vieira (Comunicação), Danieli Porporatti ( Governador), Marcelo Mendes (Casa Civil), o controlador-geral do Estado, Márcio Cassol, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o presidente da SCPar, Renato Lacerda, o presidente da Casan, Edson Moritz, além de deputados, representantes de entidades de classe como a Fiesc e a Facisc, e demais lideranças catarinenses.
Reconhecimento
“Nós estamos incorporando uma nova tecnologia na área de equipamentos para classificação de ovos comerciais, ovos de consumo, então isso vai permitir que a gente fabrique isso em Criciúma. Esse é um produto que nós vendemos tanto no Brasil como exportamos. Temos um mercado exportador importante desse produto”, Gilberto Franke Hobold, diretor-geral da Plasson, companhia israelense que opera em Criciúma (beneficiada pelo TTD 489).
“A minha empresa vinha há anos vendendo mais que conseguia produzir. E precisava de uma ampliação na produção e uma coisa que fosse organizada com indústria 4.0. Então, a gente fez um projeto junto ao Prodec e isso conseguiu alcançar novos patamares, conseguiu fazer uma ampliação fabril com muitas máquinas e alta tecnologia”, Thiago Simon, dono da JJ Instalações Comerciais em Maravilha (beneficiada pelo Prodec).
“O Pro-Emprego é primordial porque vai reduzir o nosso custo, nosso desembolso de caixa. Nós estamos falando do investimento acima de R$ 50 milhões. A aquisição sem o desembolso do ICMS é importantíssima nessa hora que a empresa está iniciando essa atividade, quando o fluxo de caixa é bastante importante”, Marcos Perazoli, representante da Sulfibra em Videira (beneficiada pelo Pró-Emprego).
“É um distrito que estava desaparecendo por falta de empregos, então houve um esforço muito legal da parte do prefeito e do governador Jorginho para que a gente pudesse instalar essa nova planta fabril nessa localidade, garantindo o emprego e a viabilidade daquele distrito”, Rafael Silva, CEO da Verdetec em Rio Negrinho (beneficiada pelo Pró-Emprego).
PRODEC
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 35 anos em junho do ano passado.
Novas empresas contempladas pelo PRODEC:
- Flajo Ind e Com de Acabamentos Têxteis Ltda.
- JJ Instalações Comerciais Eireli
- Mili S/A
- Bigfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda
- Nevasca
- Ecoflex Fábrica de Espumas e Colchões
Período do Investimento: até 2028
Quantidade de empresas: 6
Investimentos: R$ 142 milhões
ICMS postergado: R$ 24,9 milhões
Faturamento acrescido: R$ 532,5 milhões
PRÓ-EMPREGO
Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.
Novas empresas contempladas pelo PRÓ-EMPREGO:
- Sulfibra Indústria e Comércio Ltda
- Verdetec Brasil Ltda
- Multsoy Indústria e Comércio de Alimentos S/A
- Geradora de Energia Rio do Sul S/A
- WEG Turbinas e Solar Ltda
- Cooperativa Agroindustrial Cooperja
- Energética Horizontina Ltda
- Angelgres Revestimentos Cerâmicos Ltda*
- Agric Adubos e Gestão de Resíduos Industriais e Comerciais S/A
- Imbituba Fertilizantes Ltda
- CGH Karam Comércio e Geração de Energia Elétrica S/A
- Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos**
- Ceraçá – Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá
- Arrozeira Meyer Energia
- Cooperativa Agroindustrial Alfa***
- BRF S.A.
- Presidente Nereu I Geração de Energia
- MCL Vale Indústria e Comércio
- Plasson do Brasil*
- Logimodal Operações Logísticas
- NJF Indústria e Comércio de Móveis Importação e Exportação
- Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale do Itajaí
- Central Geradora Hidrelétrica Riacho
*A empresa também tem projeto incluído no TTD 489
**A empresa tem três projetos incluídos no Pró-Emprego
***A empresa tem dois projetos incluídos no Pró-Emprego
Período de investimento: até 2026
Quantidade de empresas: 26
Investimentos: R$ 625,5 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 212 milhões (entre 2025 e 2027)
Faturamento acrescido: R$ 2,2 bilhões
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO 489
Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.
Novas empresas contempladas com o TTD 489
- Biobase Alimentação Animal Ltda
- Indupel Indústria de Móveis Ltda
- Multirural Comércio e Representações Ltda
- Angelgres Revestimentos Cerâmicos Ltda*
- Nova Serrana Ltda
- InCasa S/A
- Lunelli Têxtil Ltda
- Plasson do Brasil*
*A empresa tem o mesmo projeto contemplado pelo Pró-Emprego
Período de investimento: até 2028
Quantidade de empresas: 8
Investimentos: R$ 158,4 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 21,9 milhões
Faturamento acrescido: R$ 853,1 milhões
BALANÇO PRODEC, PRÓ-EMPREGO e TTD 489 entre 2023/2024
| PRODEC | PRÓ-EMPREGO | TTD 489 | |
| Projetos | 32 | 105 | 8 |
| Investimentos | R$ 2,6 bilhões | R$ 5,9 bilhões | R$ 158,4 milhões |
Total
- 145 projetos
- R$ 8,7 bilhões em investimentos
- 20 mil empregos diretos e indiretos
