CPI julgará governador dia 7

Governador Carlos Moisés da Silva será julgado no dia 7 de maio na CPI dos Respiradores

Rolando Christian Coelho, 23/04/2021

CPI julgará governador dia 7

Presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, marcou para o próximo dia 7 de maio julgamento do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL), na CPI dos Respiradores. A data, em princípio, depõe a favor de Carlos Moisés, que poderia ser julgado até o final de julho, período em que teria transcorrido os 120 dias de seu afastamento. A lógica é bastante simples: quanto mais tempo a governadora em exercício Daniela Reinehr (S/P) ficasse no poder, mais ela conseguiria articular sua manutenção no comando da governadoria catarinense. Com o julgamento arbitrado para o próximo dia 7, Daniela terá tido menos de 40 dias para tais articulações.
Ainda assim, o resultado final do julgamento da CPI dos Respiradores é uma incógnita. Na votação para saber se a CPI seria instaurada, ou não, cinco desembargadores e um deputado optaram por levar o processo adiante. Por sua vez, quatro deputados votaram pelo seu arquivamento. Se os seis votos que optaram pela abertura do processo se mantiverem coesos na intenção de cassar Carlos Moisés, seria necessário que apenas mais um deputado almejasse a mesma coisa para que o governador perdesse seu mandato. No entanto, trata-se de uma votação nova, que parte do zero.
Nos bastidores, a queda de braços entre os que querem a cassação de Carlos Moisés, e os que querem seu retorno, é gigantesca. Os dois lados dizem que tudo pode acontecer, embora, por óbvio, ambos apostem em vitória.

Fábio Schiochet destinará R$ milhões para região

Deputado federal Fábio Schiochet, que também é presidente estadual do PSL, fará incursão nos dias 30 de abril e 1 de maio por nossa região. Traz na mala R$ 2,1 milhões para ser distribuídos nos mais diversos municípios do Extremo Sul. Francamente disposto a disputar a reeleição, e ciente que a chamada Onda Bolsonaro não existirá mais, Fábio sabe que precisará pulverizar recursos, Santa Catarina a fora, para ter chances de cumprir um segundo mandato. Em tese, os políticos do PSL já perceberam que em 2022 o negócio é recurso para lá, voto para cá. Tentar empolgar o eleitor à moda 2018 será suicídio.

Zé Milton e Leodegar continuam em campos opostos

Em princípio, deputado estadual José Milton Scheffer e o Secretário de Estado da Infraestrutura, Leodegar Tiscoski, ambos de Sombrio, e filiados ao PP, permanecem em lados opostos diante da CPI dos Respiradores. Zé Milton aliado ao governador afastado Carlos Moisés, e querendo seu retorno ao comando do Estado. Já Leodegar aliado a governadora em exercício Daniela Reinehr, e querendo a cassação do governador. A tropa de choque de Daniela ainda deposita esperanças de que Zé Milton mudará sua posição. Ele, por sua vez, diz que isto só aconteceria se aparecessem provas contundentes que envolvessem diretamente o governador na compra dos tais respiradores que resultaram na CPI. Em princípio, nada de novo deverá ser arrolado no julgamento de Carlos Moisés. Acusadores meramente choverão no molhado no próximo dia 7 de maio.

Prefeito de Passo de Torres sofre primeira derrota, com maioria

Prefeito de Passo de Torres, Valmir Rodrigues (PP), sofreu sua primeira derrota na Câmara Municipal de Vereadores, onde tem maioria. Em princípio, sua intenção era aprovar projeto para a contratação de pessoal para atuar na área da saúde. Todavia, uma lei complementar federal, de maio de 2020, proibi a contratação de pessoal por parte dos executivos municipais, até o dia 31 de dezembro deste ano, por conta da necessidade da contenção de gastos, em virtude da pandemia de Covid-19. Em princípio, se aprovada a lei da contração, ela estaria confrontando com uma normativa federal. Por conta disto os vereadores optaram pela rejeição.

Poderes Institucionais no Brasil continuam se conflitando

Brasil é um país para lá de estranho. Está mais que normatizado que nossa República é composta pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que, ainda que precisem trabalhar em harmonia, para o bem da Nação, precisam se manter independentes, e não devem se sobrepor em questões que envolvam suas atribuições primárias. Na semana passada, no entanto, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Senado Federal instaurasse uma CPI para investigar questões ligadas a Covid-19. Instauração de CPI, como se sabe, sempre foi uma atribuição legislativa, e não judiciária. Já nesta semana, aqui em Santa Catarina, o Legislativo revogou uma decisão da Justiça Federal e devolveu o mandato do deputado estadual afastado Júlio Garcia (PSL). Como já bem disse o ex-presidente francês Charles De Guaulle, “o Brasil não é um país que se possa levar a sério”.

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