A Polícia Federal deflagrou a Operação APA Segura para combater a degradação ambiental na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Sul de Santa Catarina. Araranguá foi um dos municípios onde agentes cumpriram mandados de busca e apreensão nesta semana.
Ao todo, 16 mandados foram executados em sete cidades catarinenses: Araranguá, Armazém, Capivari de Baixo, Itapema, Jaguaruna, Tubarão e Urussanga. A ação atende a uma requisição do Ministério Público Federal (MPF) e investiga possíveis irregularidades na emissão de licenças ambientais em Área de Preservação Permanente (APP) entre os anos de 2015 e 2025.
Suspeita de organização criminosa
Segundo a PF, as diligências apontam para a possível atuação de uma organização criminosa especializada em fraudes ambientais. Entre as suspeitas estão:
negociação e emissão irregular de certidões, licenças, autorizações e laudos ambientais;
descumprimento da legislação ambiental e de decisões judiciais;
crimes contra a administração ambiental, além de corrupção ativa e passiva.
A perícia também indica que a urbanização irregular dentro da área protegida pode causar impactos ambientais severos, como contaminação de aquíferos, enchentes e alagamentos.
Relevância para Araranguá
Parte do território de Araranguá está inserida na zona de influência da APA da Baleia Franca, criada para proteger o habitat e a rota migratória da baleia-franca-austral. Por isso, o município é diretamente afetado pela operação e pelos resultados da investigação.
As consequências locais envolvem três frentes principais:
Ambiental — risco à integridade de ecossistemas como dunas, restingas e lagoas, além de prejuízos ao ciclo reprodutivo da baleia-franca.
Urbanística — irregularidades no licenciamento podem afetar a expansão urbana e comprometer o planejamento territorial.
Institucional — a investigação reforça a necessidade de maior transparência e fiscalização no processo de licenciamento ambiental, envolvendo órgãos públicos, setor privado e sociedade civil.
Próximos passos e desafios
Para especialistas e autoridades ambientais, o caso evidencia a necessidade de maior controle nas políticas de ocupação costeira. Entre as ações consideradas fundamentais estão:
revisão criteriosa de processos de licenciamento no município;
incentivo ao turismo ecológico e à preservação marinha;
participação social na fiscalização e acompanhamento das políticas ambientais.
Sustentabilidade em foco
A operação reacende o debate sobre o desenvolvimento sustentável no litoral sul catarinense. Para Araranguá, o desfecho pode influenciar diretamente o modelo de ocupação territorial e o futuro da conservação na região.
A PF segue com as investigações, e os envolvidos podem responder por crimes ambientais, corrupção e organização criminosa.
