O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, que passam a ser opcionais.
As novas regras só entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. O governo federal afirma que as alterações têm como objetivo reduzir custos e tornar o processo menos burocrático, sem eliminar etapas essenciais de segurança.
Apesar da flexibilização, continuam obrigatórios o exame teórico, o exame prático e, para as categorias C, D e E, o teste toxicológico.
Segundo dados do Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação — número que o governo espera reduzir ao facilitar o acesso à formação de condutores.
Principais mudanças
Aulas teóricas
A carga horária mínima deixa de existir. As aulas poderão ser presenciais ou remotas, inclusive gravadas, e oferecidas por autoescolas, entidades de ensino a distância, escolas públicas de trânsito ou outras instituições autorizadas. O conteúdo seguirá diretrizes do Contran.
Aulas práticas
Outra mudança importante é a criação da figura do instrutor autônomo, permitindo que o candidato deixe de depender exclusivamente das autoescolas.
A carga horária mínima cai de 20 horas para apenas duas horas.
O aluno também poderá utilizar o próprio veículo para as aulas e para a prova prática, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o automóvel esteja dentro das exigências do Código de Trânsito Brasileiro.
Instrutores autônomos
Profissionais que desejarem atuar de forma independente poderão se credenciar mediante autorização do Detran. Para isso, precisam ter mais de 21 anos, ensino médio completo, CNH há pelo menos dois anos na categoria desejada e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Novos instrutores terão acesso a um curso de formação gratuito oferecido pelo governo ou por instituições credenciadas.
Provas teóricas e práticas
As avaliações permanecem obrigatórias.
— Prova teórica com no mínimo uma hora de duração e 20 acertos para aprovação.
— Prova prática seguindo trajeto definido e avaliação de uma comissão de três examinadores.
Não haverá limite de tentativas, e a segunda prova poderá ser agendada sem custos adicionais.
Validade do processo
O processo para obtenção da primeira CNH deixa de ter prazo de validade. Antes, a duração era de 12 meses.
Categorias C, D e E
Os procedimentos também serão simplificados. O candidato poderá realizar etapas tanto em autoescolas quanto em outras entidades habilitadas.
